Remetido ao DJE Relação: 0879/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 18.533/18.536: última decisão. Fls. 18.539/18.544 (Administradora Judicial): Juntada d…

Remetido ao DJE Relação: 0879/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 18.533/18.536: última decisão. Fls. 18.539/18.544 (Administradora Judicial): Juntada da relação atualizada de prepostos. Fl. 18.545 (Geribá Investimentos Ltda): Juntada de propostas de honorários de assessoria jurídica, com requerimento de contratação do escritório Mattar Sociedade de Advogados. Fls. 18.576/18.577, 18.694/18.697, 18.728/18.735 (Okno I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados), 18.750/18.751 (P.J.A Assessoria de Crédito e Cobrança Ltda): Comunicam a realização de cessão de crédito e apresentam dados bancários. Fls. 18.699/18.700 (Centro de Educação Tecnológica Marabá Ltda), 18.711/18.712 (José Carlos Espírito Santo Sardinha Junior), 18.713/18.714 (Melo & Cavalcante Advogados Associados), 18.744 (Dhyeury Patrick Oliveira do Nascimento), 18.747 (Fábio da Silva), 18.910/18.911 (Mineração Irajá S.A e outro), 18.912/18.913 (Primicia Construções Ltda), 19.021/19.022 e 19+024/19.025 (Max Transportes e Locações de Máquinas Ltda), 19.032 (Cooperativa Mista de Caçambeiros e Proprietários de Máquinas de Marabá Pará), 19.069 (Alberto Barbosa Santos), 19.081 (Isidorio Barbosa Pereira), 19.096 (Bonança Terraplanagem Ltda): Apresentação de dados bancários. Fls. 18.899/18.902 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual exara ciência do processado e aguarda pronunciamento da Administradora Judicial. Fl. 18.904 e 18.996 (Bonança Terraplanagem Ltda), 19.065/19.066 (Disbrasil Distribuidora de Peças Brasil Ltda): Regularização processual. Fls. 18.924/18.929 (Roberto Luiz de Freitas Campos ME), 18.940/18.945 (M.A Cardoso Serviços Ltda), 18.954/18.959 (Deivone dos Santos Barros): Pedidos de habilitação de crédito. Fls. 18.969/18.970 (Roberto Luiz de Freitas Campos ME), 18.972/18.973 (M.A Cardoso Serviços Ltda): Comunicação de erro material, com requerimento de imediata exclusão da patrona como advogada da parte autora, mantendo-se sua atuação apenas como patrona dos peticionantes. Fl. 18.998 (Administradora Judicial): Informação acerca da distribuição de ICCP em favor do Município de São Paulo. Fls. 19.003/19.013 (Fermaquinas Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda e outros): Manifestação por meio da qual (i) ratificam os créditos já constantes do QGC e apresentam dados bancários; e (ii) requerem a habilitação superveniente de crédito autônomo a título de honorários advocatícios. Fl. 19.027 (Geribá Investimentos Ltda): Manifestação por meio da qual indica o Sr. Luciano Izar Ost Stephens para o exercício do cargo de Diretor Comercial e Logística. Fls. 19.036/19.040 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual (i) informa ter recebido comunicação da União acerca da existência de débitos tributários em aberto, já submetidos à discussão em ICCP; (ii) requer a expedição de ofício à Receita Federal e à PGFN para que se abstenham de promover medidas autônomas de cobrança em face da Massa Falida, limitando-se a exigibilidade dos créditos ao processamento no âmbito da falência e do respectivo ICCP; e (iii) noticia o recebimento de proposta de solução consensual das ações de rescisão contratual e reintegração de posse relativas aos imóveis localizados em Marabá/PA, requerendo a intimação dos credores e demais interessados para manifestação. É o que importo relatar. Decido. 1 Regularização processual Anotem-se, se em termos. No mais, à z. Serventia para que promova a regularização processual, nos termos requeridos às fls. 18.969/18.970 e 18.972/18.973. 2 Propostas de contratação de escritório auxiliar (Fl. 18.545) Intimem-se os credores para que, no prazo de 5 dias, se manifestem. Em sequência, intime-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3 Cessões de Créditos (fls. 18.576/18.577, 18.694/18.697, 18.728/18.735 e 18.750/18.751) Intime-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4 Apresentação de dados bancários Ciência à Administradora Judicial. Todavia, a fim de evitar tumulto processual e em observância ao quanto deliberado no item 2 da última decisão, os dados bancários deverão ser encaminhados exclusivamente ao e-mail [email protected], ficando dispensada nova comunicação nos presentes autos. 5 Pedidos de habilitação de crédito (Fls. 18.924/18.929, 18.940/18.945, 18.954/18.959) Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. 6 Requerimento de inclusão de créditos (Fls. 19.003/19.013 e 19114) Intime-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 7 Indicação de novo Diretor Comercial e Logística (Fl. 19.027) Ciência aos credores, à Administradora Judicial, ao Ministério Público e aos demais interessados. 8 Esclarecimentos da Administradora Judicial e comunicação de proposta de acordo (Fls. 19.036/19.040) Intimem-se os credores para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da proposta de acordo apresentada. Anoto a manifestação favorável do credor Itaú Unibanco (fls. 19116 - 19118). Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre os requerimentos formulados pela Administradora Judicial, inclusive quanto à proposta de acordo. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus 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Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 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