DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0658/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.552/554: HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo celebrado entre as partes Via Spézio…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.