Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Ante o exposto, DECIDO: 1. Determino à Serventia que oficie aos Juízos das Varas do Trabalho nos qu…

Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Ante o exposto, DECIDO: 1. Determino à Serventia que oficie aos Juízos das Varas do Trabalho nos quais tramitam os três créditos trabalhistas remanescentes Juízo da Vara do Trabalho de Patos de Minas (processo nº 0010326-35.2016.5.03.0071) e Juízo da Vara do Trabalho de Cajuru (processo nº 0010217-25.2017.5.15.0112), este último já com anotação de penhora no rosto dos autos para que informem, no prazo de 15 dias: (a) confirmação do crédito atualizado na data da resposta; (b) dados bancários para remessa dos valores; e (c) se houve pagamento parcial ou total por outra via.Determino à Serventia que oficie igualmente ao Juízo responsável pelo crédito trabalhista de fls. 3310/3311 (R$ 217.055,37), cujas informações sobre eventual quitação ainda se encontram pendentes, conforme item 3 do despacho de fls. 3306/3307. 2. Em relação aos créditos fiscais federais indicados pela parte às fls. 3385/3386 e 3402/3403, determino à Serventia que oficie novamente aos Juízos Federais competentes para que, no prazo de 15 dias, informem: (a) o valor atualizado do crédito remanescente; (b) confirmação de eventual quitação total ou parcial; e (c) dados bancários para transferência, observados os critérios de preferência já fixados na decisão homologatória de fls. 2782/2796. 3. Após o retorno das informações supra, deverá a Serventia elaborar planilha consolidada dos valores a transferir em cada categoria de crédito, na ordem de preferência estabelecida: primeiro os créditos trabalhistas, depois os créditos fiscais, e por fim os créditos quirografários, na ordem cronológica das penhoras já homologada. 4. Somente após a comprovação da quitação integral dos credores trabalhistas e fiscais será possível analisar o pleito de levantamento pelos credores quirografários, notadamente Laert Alves Natal. Serve o presente como ofício, nos termos do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Danilo Andre Davoglio (OAB 314585/SP), Matheus Machado de Souza Ulian (OAB 455085/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Sebastião Henrique Quirino (OAB 367508/SP), Gustavo Barcelos Braga (OAB 359441/SP), Marcelo Barbieri Xavier (OAB 337302/SP), Antonio Eduardo de Oliveira Gonçalves (OAB 334459/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Luis Henrique Lemos Mega (OAB 121579/SP), Gustavo Moro (OAB 279981/SP), Tiago Anacleto Ferreira (OAB 267764/SP), Fernando Luiz Ulian (OAB 79951/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Jose Marcelo Zanirato (OAB 18007/SP), Rodrigo Eugenio Zanirato (OAB 139921/SP), Andre Renato Servidoni (OAB 133572/SP)