Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17.553/17.559: última decisão. Fls. 17.561/17.562, 17.566, 17.602/17.603, 17.631/17.63…

Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17.553/17.559: última decisão. Fls. 17.561/17.562, 17.566, 17.602/17.603, 17.631/17.632, 17.753/17.754, 17.877/17.878, 17.886/17.891, 17.961/17.962, 18.190/18.191: Comunica a realização de cessões de créditos. Fls. 17.589/17.592: Requer a intimação da Administradora Judicial para que preste esclarecimentos sobre a arrecadação de imóvel supostamente pertencente ao grupo econômico da Falida. Fls. 17.749/17.751: Requer, com urgência, a imediata inclusão de seu crédito trabalhista na conta de rateio em curso, sob alegação e que o valor já deveria ter sido reservado em razão de impugnação pendente à época da elaboração do quadro geral de credores. Fls. 17.882/17.885: Manifestação do Leiloeiro, por meio da qual noticia a determinação de realização de leilão de ativo da Falida em processo de competência da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo e sugere a suspensão de atos conflitantes para garantir o melhor aproveitamento da alienação. Fl. 17.893, 17.896, 17.899, 17.907/17.909, 18.087/18.088, 18.090, 18.093/18.094, 18.128/18.129, 18.130/18.131, 18.132/18.139, 18.149/18.150, 18.186/18.318, 18.319/18.321, 18.322/18.323, 18.325, 18.342/18.343, 18.467, 18.478, 18.487, 18.516, 18.518: Apresentação de dados bancários. Fls. 17.901/17.906, 18.125, 18.142/18.145: Regularização processual. Fls. 18.085/18.086: Esclarece a ocorrência de erro material em termo de cessão e concorda que a homologação observe o valor constante no quadro geral de credores. Fl. 18.097: Juntada de comprovante de envio de dados bancários à Administradora Judicial. Fls. 18.100/18.101: Requer a retificação do quadro geral de credores para inclusão de seu crédito quirografário reconhecido em incidente de impugnação. Fls. 18.120/18.124: Manifestação do Ministério Público, na qual requer a intimação da Administradora Judicial. Fl. 18.185: Requer o descadastramento dos autos. Fls. 18.326/18.337: Manifestação do Município de São Paulo, em que apresenta relação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, requer a reserva de numerário e a instauração de incidente de classificação de créditos públicos. Fls. 18.340/18.341: Manifestação na qual (i) requer a regularização da representação da Falida em processos administrativos ambientais; e (ii) solicita esclarecimentos sobre o cronograma de pagamentos do rateio autorizado. Fls. 18.496/18.511: Manifestação da Administradora Judicial, na qual (i) presta esclarecimentos gerais; (ii) informa ter obtido a suspensão do leilão noticiado às fls. 17.882/17.885; (iii) não se opõe à instauração de ICCP para apuração dos créditos do Município de São Paulo; (iv) esclarece as alegações de fls. 17.589/17.592; (v) informa a inclusão de credores no QGC; (vi) opina pela homologação de cessões de crédito, com ressalvas quanto às cessões de Frank dos Santos Cavalcante (fls. 18.073/18.078) e Fábio dos Reis Pereira; (vii) toma ciência dos dados bancários e reitera que o encaminhamento deve ocorrer exclusivamente por e-mail; (viii) esclarece providências relativas à regularização da representação da Falida em processos ambientais; e (ix) requer autorização para cobrança das multas cominatórias fixadas em face da XP Investimentos, ou, subsidiariamente, intimação pessoal dos diretores da instituição, com expedição de ofício à CVM. É o que importa relatar. 1 Regularização processual Anotem-se, se em termos. À z. Serventia para que proceda à exclusão do patrono do cadastro processual, conforme requerido à fl. 18.185. 2 Apresentação de dados bancários Conforme informado pela Administradora Judicial, os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente ao e-mail [email protected], o que dispensa comprovação nestes autos, a fim de evitar tumulto processual. 3 Esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial (fls. 18.496/18.511) Ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados. 4 Pedido de inclusão de créditos no QGC, em virtude de procedência de incidente de habilitação/impugnação Nada a deliberar. É desnecessário o peticionamento nos autos principais, pois o crédito será incluído no quadro de credores em razão da decisão proferida no incidente. 5 Incidente de classificação de crédito público Município de São Paulo Intime-se a Administradora Judicial para que proceda à instauração do respectivo incidente de classificação de crédito público. 6 Cessões de Créditos Por não vislumbrar irregularidades, homologo as cessões de créditos, com exceção das de Frank dos Santos Cavalcante e Fábio dos Reis Pereira, nos termos do parecer da Administradora Judicial. Intime-se Okno I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados, para que, em 5 dias, regularize os referidos termos de cessão de crédito. 7 Autorização para cobrança das multas em face à XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S.A Diante do descumprimento da decisão de fls. 15.079/15.081, autorizo a Administradora Judicial a promover a cobrança das multas em face da instituição financeira, pelas vias próprias. Publique-se. Advogados(s): Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 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