Remetido ao DJE Relação: 0354/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a constrição sobre salário ou aposentadoria pedida, pois reputo absolutamente impe…

Remetido ao DJE Relação: 0354/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a constrição sobre salário ou aposentadoria pedida, pois reputo absolutamente impenhoráveis tais valores, ressalvadas prestações alimentícias ou renda superior a 50 salários mínimos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Sebastiao Silva Almeida (OAB 54846/SP)