Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 166/171 transitou em ju…

Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 166/171 transitou em julgado em 11/02/2026. Nada Mais. Eu, ____________, , 03 de março de 2026. CERTIDÃO CUSTAS INICIAIS/FINAIS CERTIFICO que: ( ) NÃO há custas iniciais/finais a serem recolhidas. ( X ) HÁ custas iniciais a serem recolhidas, no valor de R$ 203,31: ( ) pela PARTE REQUERENTE; ( X ) pelas PARTES REQUERIDAS. PRAZO: SESSENTA DIAS, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa (cf. artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ). Nada Mais. Assis, 03 de março de 2026. Eu, ___, Odalia Matsiko Tamura, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Jose Ferreira Nato (OAB 437379/SP)