Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que haja tempo hábil de intimação da vítima e testemunha, abra-se vistas ao Ministério Público e…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que haja tempo hábil de intimação da vítima e testemunha, abra-se vistas ao Ministério Público em 2 dias para juntada da pesquisa do Núcleo de Investigação. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.