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Processo 0114307-61.2007.8.26.0053 componente da 10/02/2026

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.