Remetido ao DJE Relação: 3987/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 14.635/14.642, 14.705 e 14.750: últimas decisões. Fls. 14.664/14.670 (Ministério Públi…

Remetido ao DJE Relação: 3987/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 14.635/14.642, 14.705 e 14.750: últimas decisões. Fls. 14.664/14.670 (Ministério Público): Manifestação em que destaca a ausência de estudo técnico quanto à viabilidade dos investimentos previstos no aditamento ao Plano de Negócios da Geribá, além de outros fatores que justificam o entendimento pela sua não homologação. Requer, ainda, a intimação da Gestora Judicial para apresentação dos relatórios finais de avaliação dos ativos, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei nº 11.101/2005. Considerando a manifestação do Ministério Público, que apontou a ausência de estudo técnico a instruir os requerimentos formulados pela Gestora Judicial, intime-se para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a documentação técnica pertinente, se existente. Em seguida, abra-se nova vistas ao Ministério Público acerca do aditamento ao Plano de Negócios, bem como sobre o pedido de reembolso formulado pela Administradora Judicial, no item 32 da manifestação de fls. 14.611/14.623. Após, conclusos para deliberação. Fls. 14.672/14.673 (Fabrício Dornas Carata): Anote-se, se em termos. Fls. 14.676/14.677 (Banco da Amazônia S.A): Manifestação favorável ao aditamento ao Plano de Negócios. Fls. 14.682/14.686 (Minmetals Cheerglory Limited): Requer a reserva do montante de US$ 4.550.000,00 até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 2084720-89.2025.8.26.0000, sustentando que a quantia não pode ser incluída no rateio entre os credores. Abra-se vistas ao Ministério Público, anotando-se a oposição da Administradora Judicial às fls. 14.691/14.695. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 14.691/14.695 (Administradora Judicial): Manifestação saneando o feito, prestando esclarecimentos e requerendo a expedição de ofício à B3 para viabilizar a alienação das ações da Paranapanema por intermédio da XP Investimentos; à Receita Federal, visando à reabilitação do CNPJ da Massa Falida; e indicando os dados bancários para os repasses do Ministério dos Portos. Esclarece que a carta precatória de fls. 14.288/14.338 está vinculada à investigação nº 0015545-67.2024.8.26.0100. Requer, ainda, a intimação da XP Investimentos para o pagamento das multas decorrentes do descumprimento de decisões judiciais, conforme valores indicados às fls. 14.014/14.019. Por fim, apresenta nova conta de rateio, considerando os créditos e reservas já anotados nos autos principais e incidentes, pugnando por seu deferimento com os acréscimos efetuados ou, alternativamente, pela abertura de nova vista aos credores e ao Ministério Público. Nada a deliberar quanto à expedição de ofício, uma vez que já constam nos autos. No mais, verifico que a decisão de fls. 14.635/14.642 não foi devidamente publicada (fl. 14.779). Ante o exposto, à z. serventia para que republique a decisão. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em sequência, tornem conclusos para deliberação acerca do aditamento à proposta de pagamento. Fls. 14703/14704 e 14.763/14.740 (Administradora Judicial): Informa dificuldades para averbação da DUE em razão da suspensão do CNPJ da Massa Falida, requerendo a expedição de ofício à Receita Federal para ciência da regularidade das atividades da Mineração Buritirama S.A., bem como aos portos competentes para liberação das cargas. Nada a deliberar, uma vez que os pedidos já foram apreciados nas decisões de fls. 14.705 e 14.750. Fls. 14.764/14.765 (Administradora Judicial): Informa envio de ofício à B3. Ciente o juízo. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 77625/DF), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior 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