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Processo 2106476-62.2022.8.26.0000Processo 0539652-61.2000.8.26.0100 Christiani Aparecida CavaniJose Luiz da Silva Leme TalibertiLeia Roberta Correia CostaMarcelo Levy Garisio SartoriMario Unti JuniorPaulo Cesar Ferreira o para tantoo já está ciente do ocorridoVara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro
Remetido ao DJE Relação: 2638/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 16850/16854, a qual homologou contas de liquidação, entre outros. Pagamentos após homologação de contas de liquidação 1.1. Petições com dados bancários para recebimento de valores Fls. 16855, 16860, 16865, 16866, fls. 16868, fls. 16873, fls. 16876, fls. 16877, fls. 16893, fls. 16898, fls. 16906/16907, fls. 16919/16920, fls. 16923/16924, fls. 16927/16928, fls. 16957, fls. 16963, fls. 16981, fls. 16.984, fls. 17018, fls. 17170/17171, fls. 17175, fls. 17255, fls. 17258, fls. 17272, fls. 17274, fls. 17280/17281, fls. 17313/17314, fls. 17315/17316, fls. 17338, fls. 17339/17340, fls. 17348, fls. 17366/17367. Ciência ao Síndico sobre os dados, para devido controle e observância quando dos pagamentos. Ciente aos peticionantes que os pagamentos se darão àqueles constantes na forma da conta homologada, e que trouxerem dados bancários. Ciência às partes das anotações do Síndico às fls. 16932/16933, fls. 17178/17180. Ainda, HOMOLOGO a sucessão processual pedida pelo Espólio de Manoel Pinto de Lima, diante da concordância do AJ às fls. 16933. Ciência às partes do AO de fls. 17167, para regularização. Ciência à z. Serventia aos esclarecimentos do Síndico às fls. 17182 e fls. 17319, e de Leia Roberta Correia às fs. 17251. Ciência do AO informando pagamentos às fls. 17287. Ao Síndico, para manifestação no mesmo prazo, abaixo especificado, de forma concentrada: - Fls. 16965/16966: Sindicato dos Jornalistas requer retificação da planilha. - Fls. 16967/16968: Carlos Alberto Marcondes Pinto Filho requer retificação da planilha. - Fls. 16970/16971: Sindicado novamente fala aos autos para retificações. Ressalto que já houve manifestação do síndico sobre o tema, porém sucinta e de pouca compreensão do Juízo. 2. Cessões de crédito Fls. 17022/17023: Lutèce noticia cessão com Marcos Paulo da Silva. Fls. 17180 AJ não se opôs. HOMOLOGO a referida cessão, providenciando-se o síndico o necessário. 3. Reclamação Fls. 16858/16859: notícia de reclamação julgada prejudicada. Fls. 16933: síndico toma ciência. Ciente. 4. Venda do ativo faltante - Av. Professora Ida Kolb, 551, Casa Verde - SP Fls. 16933: diante do trânsito em julgado do recurso pendente, o síndico requer venda do ativo. Fls. 17288/17289: juntada, pelo síndico, de laudo de avaliação atualizado do imóvel situado à Av. Professora Ida Kolb, 551, Casa Verde - SP. Indicado valor de R$ 63.312.000,00 e ainda, acrescido valor de honorários de R$ 50.000,00 para a avaliação. Fls. 17318: ciência aos interessados do laudo. Fls. 17342/17345: Fundo Priority rememora que a avaliação do imóvel é tema que gerou inúmeras discussões judiciais prévias, tendo sido homologado o valor de R$ 74.850.000,00 às fls. 12.805/12.820, determinando-se o leilão judicial. Após isso, foi interposto AI n. 2106476-62.2022.8.26.0000, e depois Resp n. 2.129.556, todos impróvidos, com notícia recente de trânsito em julgado daquela decisão. Discorda de qualquer necessidade de avaliação dos imóvel uma vez mais. Ainda, rememora que já decidido que a alienação se dará pela Lei n. 11.101, ou seja, em três praças, com venda por qualquer preço na terceira praça. Assim, requer encaminhamento ao leilão, na forma já decidida às fls. 12.805/12.820. MP concorda com Fundo (fls. 17362/17364). Sobre o tema, ao síndico para que primeiramente explique o porquê de ter trazido novo laudo, sem qualquer solicitação do Juízo para tanto, inclusive diante do valor de R$ 50.000,00 solicitado por este perito avaliador, igualmente sem aparente autorização, e considerando toda a confusão processual que já se deu sobre o tema, e com notícia de preclusão sobre ele. Prazo de 15 dias. 5. Crédito União Fls. 16793/16795: ofício da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, requerendo penhora no rosto dos autos do crédito da União. Última decisão deu vista ao síndico e MP. MP pede manifestação do síndico. Uma vez mais se manifeste o síndico sobre o tema. 6. Notícia de falecimento do síndico Fls. 17368/17370: escritório do Dr. Manuel informa seu falecimento, e requer manutenção do escritório como sindico. Este Juízo já está ciente do ocorrido, e com pesar recebe a notícia. Para consideração da manutenção ou não do escritório do síndico anterior, algumas providências: (i) ciência às partes para eventual oposição, em 5 dias; (ii) nesse interim, provisoriamente e inclusive para avaliar a qualidade do serviço a ser continuado, mantenho o referido escritório, que deverá, organizadamente, trazer relatório de todas as pendências sobre o feito, minuciosamente, por tópico, indicando a folha das premissas do tema, bem como sucintamente o que resta pendente e parecer completo após análise. Principalmente a parte de dados bancários, pendências de pagamento, etc., precisa estar mais bem organizada e consolidada. Após, conclusos para análise da questão da avaliação/alienação do único ativo, decisão sobre manutenção ou não do síndico e demais pendências quanto aos pagamentos já autorizados. Intimes-se. Advogados(s): Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Maria Camila Teixeira Maltesi (OAB 278205/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Aurea Virgínia Waldeck de Mello Barbosa (OAB 281750/SP), Leia Roberta Correia Costa (OAB 286621/SP), Adriana Vela Popoutchi (OAB 287361/SP), Paulo Cesar Ferreira (OAB 289029/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP), Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB 309248/SP), Simone Takai Rivellis Budinski (OAB 312434/SP), Thais Roberta Lopes (OAB 318215/SP), Gabriela Junqueira dos Santos (OAB 319132/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Alfredo Bumachar (OAB 20228/RJ), Francisco José Pio Borges de Castro (OAB 17786/RJ), Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB 73906/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Luiz da Silva Leme Taliberti (OAB 35919/SP), Mario Moreira de Oliveira (OAB 59401/SP), Marilia Terezinha de Castro Valente (OAB 59638/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hilda Petcov (OAB 69717/SP), Jair Anesio dos Santos (OAB 72789/SP), Thiago Gebaili de Andrade (OAB 262310/SP), Donato Bouças Junior (OAB 73909/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jorge Yoshikatsu Takase (OAB 80096/SP), Rita de Cassia Martinelli (OAB 85245/SP), Maria da Graca Feliciano (OAB 87743/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Rafaella Bispo Cavalcanti (OAB 33921/PE), Priscila Carolina de Oliveira (OAB 396892/SP), João Alberto Leite (OAB 401662/SP), Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB 57875/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Ana Paula de Barros Nogueira (OAB 98734/RJ), Caroline Martins Garcia (OAB 432981/SP), Alexandre Melo Soares (OAB 24518/DF), Maria Angélica da Silva Campos (OAB 14105/PE), Daniela Pinto Escobar Calvente (OAB 102337/RJ), Caio Mariano Alves de Moraes (OAB 18169/BA), Vanelli Candido de Paula (OAB 144099/RJ), Celso Guimarães de Albuquerque (OAB 184211/RJ), Ulisses de Brito Cavalcanti Neto (OAB 37387/PE), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB 35885/RJ), Pedro Henrique Paiano da Silva (OAB 66618/SC), Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB 95272/RJ), Fernanda Galera Soler (OAB 330722/SP), Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB 82268/RJ), Maurício Thadeu de Mello e Silva (OAB 19523 /RJ), Tarcisio Leitão de Carvalho (OAB 1363/CE), Ney Rodrigues Araújo (OAB 10250/PE), Everaldo Teotonio Torres (OAB 14483/PE), Frederico Augusto Borba de Souza (OAB 21069/PE), Deuzi Lemos Monteiro (OAB 071227/RJ), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 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