PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
5 min de leitura
Processo 2198845-75.2022.8.26.0000Processo 1086086-79.2022.8.26.0100 Antonio Ricardo Ferreira NunesCarmel Serviços e Corretagem de Seguros Ltda Gean Kleverson de Castro Silva. Decido. Por oraDoutora Priscila Aradi Orsoni.Vara Cível de São José dos Campos
Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6206/6208. 2 - Fls. 6215/6237: Ciência aos credores e demais interessados do trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial nº 2704083/SP, referente ao Agravo de Instrumento nº 2198845-75.2022.8.26.0000, interposto por Pacer Logistica S.A. em face de Zeta Log Logística e Transporte Eireli. contra decisão que deferiu o arresto de valores. 3 - Fls. 6239/6241 (Fernanda Jesus De Sousa) e Fls. 6271/6272 (Antonio Ricardo Ferreira Nunes): Em relação ao crédito já habilitado por meio do incidente proposto pela credora, a inclusão no Quadro Geral de Credores é automática após o julgamento, sendo desnecessário pedido neste sentido nos autos principais. Nada obstante, diante da indicação de dados bancários, à recuperanda para as devidas anotações. 4 - Fls. 6248/6249 (recuperanda): trata-se de manifestação sobre a equalização do passivo fiscal, informando que foram realizadas transações e que se encontra em dia com os recolhimentos dos parcelamentos e demais débitos fiscais, juntando as certidões pertinentes às fls. 6250/6254. Decido. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. 5 - Fls. 6259/6260 (Castro E Rocha Sociedade De Advogados): nada a deliberar diante da certidão de fls. 6261 em que se informou a atualização do cadastro de partes. 6 - Fls. 6277 (Zeta Log Logística e Transportes Eireli): A credora informa o substabelecimento sem reserva de poderes e requer o desentranhamento da petição correspondente, bem como a manutenção das intimações em nome do advogado Gean Kleverson de Castro Silva. Decido. Por ora, indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que o substabelecimento sem reserva de poderes é ato jurídico válido e produz efeitos no processo, não sendo passível de remoção unilateral após sua juntada. Intime-se o interessado a juntar nova procuração nos autos. Até a regularização da representação processual, a parte continuará a ser representada pela advogada Doutora Priscila Aradi Orsoni. 8 - Fls. 6278/6281 (administrador judicial): Trata-se de manifestação em que: (i) informa que o Quadro Geral de Credores será apresentado oportunamente com a correção do crédito da cessionária Carmel Serviços e Corretagem de Seguros Ltda.; (ii) relata que os créditos trabalhistas de Fernanda Jesus De Sousa e Antonio Ricardo Ferreira Nunes foram incluídos no Quadro Geral de Credores, opinando pela intimação da recuperanda para ciência dos dados bancários e pagamento; (iii) manifesta ciência da regularidade fiscal da recuperanda; (iv) informa que a vinculação da conta judicial nº 3100124532001 foi efetivada e que respondeu ao ofício da 8ª Vara Cível de São José dos Campos, juntando o comprovante às fls. 6282/6284; (v) requer a intimação das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) sobre a regularidade fiscal da recuperanda para que se manifestem; Decido. 8.1 - Intime-se a União, o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para ciência e eventuais manifestações. 8.2 - No mais, ciência aos credores das providências adotadas pelo administrador judicial. Aguarde-se a elaboração do quadro de credores. 9 - Fls. 6288 (recuperanda): anote-se a atualização do cadastro de procuradores. 10 - Fls. 6293/6294 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciene Alves Ventura (OAB 427021/SP), Rodrigo Grossi Leopoldino (OAB 183653/RJ), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Rodrigo Marguardt (OAB 37552/SC), Paulo Sergio de Miranda (OAB 436134/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Andreia Juliana Buss (OAB 29767/ES), Nidia Regis (OAB 415899/SP), Maíra de Oliveira Biet (OAB 394995/SP), Fabio Alves de Oliveira (OAB 370910/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Pamela Roberta dos Santos Andrade (OAB 359555/SP), Marina de Souza Bologna (OAB 358324/SP), Jorge Luiz da Silva Filho (OAB 169984/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Natália Lempê S. Krebel Pinho (OAB 33613/ES), Thiago Nunes da Silva (OAB 197582/RJ), Thaís Pestana Ciambarella (OAB 209115/RJ), Sergio Lopes Zambelli (OAB 465746/SP), Guilherme Afonso Pereira (OAB 465511/SP), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Gabriel Victorino Boccia (OAB 458952/SP), Rodrigo Marguardt (OAB 457364/SP), Bruno Borella Zorzo (OAB 462439/SP), Kelly Pereira Correia de Barros (OAB 19696/PE), Bianca Giacon Pecego Avella (OAB 450848/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Roberto Abrao de Medeiros Lourenço (OAB 213578/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Cordeiro do Nascimento Brito Franco (OAB 95419/SP), Paulo Lourenco Sobrinho (OAB 42942/SP), Jose Claudio Machado Junior (OAB 241357/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Jose Renato Alves de Souza (OAB 267470/SP), Priscila Aradi Orsoni (OAB 210825/SP), Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Fernando Cesar Boarati Junior (OAB 151845/SP), Alessandra Souza Menezes (OAB 147696/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Tiago Yuzo Hendo (OAB 344867/SP), Felipe Barbi Scavazzini (OAB 314496/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), LIZIANNE PORTO KOCH (OAB 68959/RS), Safire Lourenço (OAB 335395/SP), Gean Kleverson de Castro Silva (OAB 332194/SP), Daniel Tavares Zorzan (OAB 315844/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 457355/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Luciano de Souza (OAB 290970/SP), Ricardo Piccinin (OAB 282893/SP)