Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1890/1891:Ciente da improcedência da reclamação 2004642.11.2025. Possível o andamento d…

Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1890/1891:Ciente da improcedência da reclamação 2004642.11.2025. Possível o andamento do feito. Fls.1896: Desnecessária a intimação da executada ou da associação autora nestes autos acerca da intenção dos beneficiários do título coletivo de efetivar o cumprimento de sentença individualmente. Anotem-se os nomes dos patronos que peticionaram para que constem da intimação. Após, providencie a serventia o descadastramento. Em atendimento ao solicitado pelo GAAC no ofício fls.1907/1910, intimem-se a ACSPMESP e a Fazenda Pública do Estado para que, em 10 dias, informem: a) existência de recursos pendentes aos Tribunais Superiores; b) efeitos suspensivos de eventuais recursos; c) posicionamento sobre sobre suficiência ou não do apostilamento atual, sobretudo diante do decidido pelo E. TJSP quanto a base de cálculo e adicional de insalubridade; d) oferecimento de proposta de cálculo pelas partes. Ficam as partes principais do processo coletivo intimadas, ainda, para a AUDIÊNCIA DE TRABALHO, no dia 12 novembro de 2025, às 14horas, no Palácio da Justiça, sala 403 (e não 404, como constou no mencionado ofício), a ser realizada PRESENCIALMENTE para discussão e eventual SANEAMENTO COLETIVO COMPARTILHADO. As partes devem levantar e trazer todos os pontos de dificuldade que encontram para cumprimento do processo, a fim de discussão conjunta e cooperação. A Fazenda Pública, inclusive, poderá comparecer também acompanhada de representante de seus órgãos técnicos para esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Artur Benício de Souza (OAB 492153/SP), Emerson dos Santos Légori (OAB 481667/SP), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Thalita Elienai Trindade Costa Rovere (OAB 421105/SP), Eduardo Perez Garcia (OAB 410682/SP), Roselene Marfil Fernandes (OAB 394637/SP), Ronaldo Rogerio (OAB 340800/SP), Mauricio Doracio Mendes (OAB 133066/SP), Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP), Margarete Davi Madureira Iope (OAB 85825/SP), Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luciano Nitatori (OAB 172926/SP)