PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
3 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos. Os embargos foram opostos pelos Réus às fls. 2191/2193, contudo, é caso evidente de não conhecimento, diante de superveniente perda do objeto. Com efeito, consoante informado às fls. 2213, a despeito da oposição tempestiva dos Embargos de Declaração, as partes anteciparam a interposição do recurso de Agravo de Instrumento perante os autos nº 2394895-06.2024.8.26.0000, contraditoriamente, visando à reforma da decisão embargada. Ocorre que, consoante se extrai do v. acordão de fls. 2.602/2.614, houve julgamento superveniente do recurso, ao final, determinando-se o seu improvimento. Por conseguinte, inexistiria controvérsia a ser dirimida por este D. Juízo, na medida em que a matéria já restou submetida à apreciação do duplo grau de jurisdição, sendo afastada a pretensão da parte. Não bastasse, em consulta aos aludidos autos recursais, constata-se a certificação do trânsito em julgado em 11/04/2025. Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaraçãoopostos pelos Réus às fls. 2191/2193. Dirimida as matérias processuais pendentes, observando a apresentação de Contestação pelos Réus ALBERTO ROSSI, ESPÓLIO DE MICHELE VENERITO, JOÃO GONÇALES ROSSI, RICARDO GIOVANNI VENERITO e AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. 2.281/2.307, e pelo Réu JC ROSSI HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. 2.557/2.580, nota-se que ainda não houve deslinde do ciclo citatório. Por conseguinte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o r. Administrador Judicial se manifeste sobre os meios de prosseguimento do feito, visando à citação dos Réus remanescentes BUFFALOPAR CORPORATION, BULLFALO INVESTIMENTOS LLC, BUFFALO ASSESSORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL e PACORE HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, caso ainda não efetivadas. Ademais, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré ESPÓLIO DE MICHELE VENERITO regularize a sua representação processual, devendo a parte comprovar a distribuição e manutenção do processo de inventário, bem como colacionar a Certidão de Inventariante em nome de Norma Gionga Verenito, a fim de conferir legitimidade processual à procuração de fls. 2.314. Após encerrado o ciclo citatório, intime-se a Autora e Massa Falida para apresentação de Réplica e intimem-se as partes para a indicação de provas em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou potencial sentenciamento da lide. Intime-se. Advogados(s): Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Francisco Carlos Collet E Silva (OAB 62810/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Leomil Garcia Filho (OAB 266458/SP)