Remetido ao DJE Relação: 0803/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício para SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e para CNSEG - Confedera…

Remetido ao DJE Relação: 0803/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício para SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e para CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização a fim de localizar títulos de previdência privada ou de capitalização mantidos pela parte executada. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte autora instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa da executada. Os demais pedidos serão analisados oportunamente. Int. Advogados(s): Eliana Badaró (OAB 204036/SP), Luigi Minari (OAB 281964/SP), Bianca Lys Mazo Cruz (OAB 357829/SP), Denise Randon Ferreira (OAB 360942/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)