Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os…

Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos à Juíza prolatora da sentença. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fernanda de Lima Verniz (OAB 398764/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)