Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2696/2699: assiste razão ao embargante. Com efeito, ao determinar a devolução dos valo…

Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2696/2699: assiste razão ao embargante. Com efeito, ao determinar a devolução dos valores decorrentes da arrematação desfeita, bem como do ITBI recolhido, a decisão embargada não especificou claramente quem seria o responsável pela restituição e quais os valores exatos a serem devolvidos ao arrematante. Assim, acolho os embargos de declaração opostos para esclarecer que, considerando que os valores foram levantados pelas partes e terceiros interessados conforme autorização judicial, cada parte deverá restituir exatamente aquilo que levantou. No mais, defiro o pedido de prosseguimento da execução quanto aos demais bens penhorados. Assim, intime-se o leiloeiro Dora Plat (Zukerman Leilões), para que adote as providências necessárias à designação de leilão judicial eletrônico (art. 879, II, CPC) dos imóveis já avaliados sob as matrículas nº 8.784, 18.449, 17.484 e 10.706, todos registrados no RGI de Juazeiro/BA; Ainda, expeça-se ofício ao Banco Bradesco S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos sobre o contrato de alienação fiduciária que deu origem à garantia sobre o imóvel de matrícula nº 3.603 do 1º RGI de Juazeiro/BA, informando o saldo devedor atual, a situação de adimplemento e as demais condições contratuais relevantes. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Luciana Mellario do Prado (OAB 222327/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Cláudio Calmon Brasileiro (OAB 14782/BA), Diogo Rezende de Almeida (OAB 123702/RJ), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Leandro de Oliveira Torres (OAB 58045/PE)