Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Fls. 44625-44628: última decisão (prorrogação do "stay period" até a decisão sobre o PRJ ou 60 dias…

Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Fls. 44625-44628: última decisão (prorrogação do "stay period" até a decisão sobre o PRJ ou 60 dias, o que ocorrer primeiro). Fls. 44662-44669 (Banco Santander requer a intimação das Recuperandas para que apresentem nos autos todos os documentos encaminhados diretamente à AJ e documentos adicionais que se relacionem com as operações realizadas entre as Recuperandas e a SouthStone ou, subsidiariamente, o deferimento da sugestão feita pelo próprio AJ nos autos do incidente RMA, no sentido de que esse juízo autorize o acesso aos documentos que estão sob sua guarda, mediante assinatura de termo de responsabilidade) e 44985-44990 (manifestação das Recuperandas): autorizo o acesso à documentação em poder do AJ, com as cautelas referidas. Fls. 44727-44729 (Riza Meyenii Estratégias Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios requer a aplicação do previsto no art. 56, § 9º da Lei 11.101/05), 44956-44960 (Recuperandas manifestam-se pelo indeferimento das pretensões do Fundo Riza às fls. 44727-44729), 44961-44963 (Manifestação do Fundo Riza): ao AJ. Fls. 44852-44853 (Recuperandas requerem a renovação da suspensão, exclusivamente em relação à Virgo, até o próximo dia 9/1/25, das medidas requeridas nas petições de fls. 34.903/34.917, 35.339/35.341, 36.993/37.006 e 38.167/38.172, notadamente no que diz respeito aos pedidos de majoração da multa diária arbitrada na r. decisão de fls. 34.205/34.207 e liberação dos recebíveis, em favor das Recuperandas, bloqueados via SISBAJUD em conta vinculada à garantia): defiro. Fl. 44854 (AAP Empreendimentos Imobiliários Ltda. Junta decisão na habilitação de crédito): se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais. Ciência à AJ. Fls. 44857-44858 (Recuperandas requerem a renovação da suspensão, até o próximo dia 9/1/25, exclusivamente ao Banco Modal, a, (i) das medidas requeridas nas petições de fls. 34.903/34.917, 35.339/35.341, 36.993/37.006 e 38.167/38.172, notadamente no que diz respeito aos pedidos de aplicação e majoração da multa diária arbitrada no item 8 da r. decisão de fls. 34.205/34.207 e da r. decisão de fls. 41.763; (ii) do pedido de liberação dos recebíveis em favor das Recuperandas por meio de bloqueio via SISBAJUD na conta vinculada à garantia): defiro. Fls. 44859-44870 (Recuperandas requerem seja reconhecida a inutilidade da pretendida reserva do crédito devido ao exequente da Execução de Título Extrajudicial de nº 1089233-45.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo/SP, Sr. Reinaldo Hideiki Bará; cientes da determinação no ofício da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, requerem a intimação do credor Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário para que, caso persista o interesse na liberação dos valores bloqueados nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1083601-75.2023.8.26.0002, adote as medidas cabíveis para a correta classificação de seu crédito; requer seja expedido ofício aos Juízos Trabalhistas indicados no documento 2, a fim de que determinem a intimação dos respectivos credores para a imediata devolução dos valores por eles levantados, autorizando-se a liberação em favor das Recuperandas ou, subsidiariamente que o valor levantado seja descontado do montante total dos créditos; ressalta a impossibilidade da penhora de ativos financeiros determinada pela Vara de Execução Fiscal Estadual da Capital do Estado de Santa Catarina, eis que essenciais à manutenção de suas atividades e ao sucesso de seu processo de soerguimento, requer seja oficiado ao juízo determinando-se a imediata liberação; exaram ciência da homologação da proposta de remuneração da AJ e registram que, conforme constou da própria proposta homologada, serão descontados do valor total da remuneração definitiva os valores já adimplidos a título de honorários provisórios; requer seja autorizada a alienação e/ou descarte dos ativos indicados às fls. 35.093/95.095, art. 66 da LRF; reiteram o pedido de transferência equipamentos descritos naquela ocasião à credora Fundação Cásper Líbero, em contrapartida à quitação de seus créditos não sujeitos à presente Recuperação Judicial): manifestem-se AJ e MP. Fls. 44883-44884 (AJ informa a suspensão da AGC, com retomada dos trabalhos em 9/1/25): ciência aos credores, interessados e MP. Fls. 44946-44950 (Banco BS2 S.A. ressalta que o tempo de suspensão é excessivo e contrário às normas da Lei 11.101/05; que a próxima AGC é durante o recesso forense, o que dificulta o acesso dos credores; requer seja retomada imediatamente ou seja designada data após o recesso forense): ao AJ. Fls. 44964-44965 (Vitrio Consultoria Ltda.): ao AJ. Fl. 44966 (Dados bancários): ciência à recuperanda. Fls. 44976-44978 (Ofício recebido da 2ª Vara de Trabalho de São José/SC): Manifestem-se Recuperandas e AJ. Fls. 44979-44984 (Recuperandas e Zamp requerem seja emitida ordem para que, em cumprimento às decisões de fls. 37019-37024, 37225-37228 e 41763, sejam adotadas as medidas necessárias à transferência do Contrato de Concessão de Uso da Área TC nº 02.2018.062.0013, integrante dos Ativos Starbucks Brasil, nos termos do SPA homologado nestes autos, à Café Pacífico S.A.): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Fls. 44995-44996 (JAPJ Construções Civis Ltda.): observe o Comunicado CG 219/2018, formulando a impugnação incidentalmente. Int. Advogados(s): Tereza Milani Bentinho (OAB 314543/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Sidenilson Santos Fontes (OAB 321320/SP), Priscilla Coelho Cruz Sato (OAB 319655/SP), Guilherme Tadeu Sadi (OAB 316772/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB 325040/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Aline Krahenbühl Soares (OAB 309418/SP), Edilson Francisco Gomes (OAB 308550/SP), Thaís Oliveira Arêas (OAB 306547/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Renato Mantoanelli Tescari (OAB 344847/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), Andrea da Silva (OAB 348189/SP), Marcos Mota dos Santos (OAB 347354/SP), Renan Guidugli Zing (OAB 347381/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB 343143/SP), CECILIO MAIOLI FILHO (OAB 28045/PR), Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB 339809/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Fabiana Fróes de Oliveira (OAB 285631/SP), Diogo Rossetti Cleto (OAB 285612/SP), Ana Cristina Domingues Dias (OAB 285534/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Roberto Zarour Filho (OAB 282421/SP), Airton Lima de Oliveira (OAB 272392/SP), Patricia Maira de Faria Lopes (OAB 286698/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Cassio Paulo Granado Luminatti (OAB 272835/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Guilherme Tchakerian (OAB 261029/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Juliana Martines Veiga (OAB 304171/SP), Adilson Sousa Dantas (OAB 203461/SP), Andrea de Moraes Passos (OAB 108492/SP), Thiago Peixoto Alves (OAB 301491/SP), Jose Luiz Bayeux Neto (OAB 301453/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Natalia Akemi Yamane (OAB 288373/SP), Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB 299907/SP), Walmor de Araujo Bavaroti (OAB 297903/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB 296885/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Raphael Rangel Pereira (OAB 445541/SP), José Henrique Lara (OAB 481556/SP), Barbara 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