Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os em…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos à Juíza prolatora da sentença. Int.