Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Trata-se de executivo fiscal - processo físico. Diante dos termos do Comunicado Conjunto nº nº…

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Trata-se de executivo fiscal - processo físico. Diante dos termos do Comunicado Conjunto nº nº 980/2024 (Digitalização Execuções Fiscais - Suspensão do Prazo para Execuções Fiscais físicas), e relacionados ao projeto de digitalização do acervo de processos físicos e híbridos, que suspendeu os prazos processuais, o protocolo físico de petições intermediárias e a consulta aos processos físicos em andamento, sobrestados e suspensos e à parte física dos processos híbridos, baixo os autos em cartório para sua regularização e cumprimento do determinado pela instância superior. Intimem-se.