Remetido ao DJE Relação: 1553/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 12896/12902. 2 - Fls. 12904/12906: do ofício recebido,…

Remetido ao DJE Relação: 1553/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 12896/12902. 2 - Fls. 12904/12906: do ofício recebido, cientifique-se o AJ. 3 - Fls. 12925/12930 (cota ministerial): manifestação de ciência. Nada a decidir. 4 - Fls. 12933/12935: ciente do v. Acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto. 5 - Fls. 12944: da manifestação de Ricardo de Freitas Rodrigues e outros, esclareça a AJ. 6 - Fls. 12985/12989: recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Com efeito, incorreu a decisão recorrida em omissão, pelo que determino a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do embargante. A eventual necessidade de força policial e arrombamento deve ser objeto de análise pelo oficial de justiça responsável, ficando autorizada desde já em sendo necessária. Assim, ACOLHO os embargos de declaração na forma da fundamentação supra. 7 - Fls. 12994/12995: ciente dos esclarecimentos prestados por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I. 8 - Fls. 12996/12997: ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados pela Massa Falida. 9 - Fls. 13301/13006: nada a reconsiderar. Eventual irresignação deve ser adotada pela processual adequada. 10 - Fls. 13014: ciente da manifestação da União. 11 - Fls. 13018: ciência aos interessados da juntada da matrícula nº 370.685 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital com as baixas das penhoras e registro da adjudicação compulsória. 12 - Fls. 13022/13025 e 13154/13155: deve a parte buscar as vias próprias para análise de seu pedido. 13 - Fls. 13158: ciente do recolhimento da taxa para emissão da carta de arrematação. 14 - Fls. 13171/13175: ciência ao AJ. 15 - Fls. 13218/13222: não conheço dos embargos de declaração opostos porque manifestamente intempestivos. 16 - Fls. 13223/13232: ciência ao AJ. 17 - Fls. 13242/13245: da informação de equívocos constantes do QGC, ao AJ. Após, ao Ministério Público. 18 - Fls. 13261/13275: da comunicação de formalização da transação judicial e dos pedidos formulados por Alternative Assets, ao Administrador Judicial . Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658PA /), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), Ítara Taiara Ramos Silva (OAB 424775/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Dóris de Souza Castelo Branco (OAB 18686/PE), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Taissa Salles Romeiro (OAB 427343/SP), LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR (OAB 105502/MG), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Danio José Mauricio (OAB 364459/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), Davison Camargo (OAB 348400/SP), Murilo Jose Mendes Martins (OAB 342042/SP), Cristiano Gomes Soares (OAB 336862/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), Marcos Jose Oliveira Ribeiro (OAB 232219/RJ), Vinicius de Freitas Silva (OAB 485786/SP), Kelly Regina de Castro (OAB 486272/SP), Caroline de Souza Barreto (OAB 481537/SP), Daniel Krumpanzl Ignácio Delgado (OAB 482611/SP), Cristiane Morgado de Souza (OAB 477592/SP), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Daiana Gonçalves Rodrigues Cardoso (OAB 445436/SP), Jose Lucio Munhoz (OAB 109780/SP), Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB 63377/RJ), Maria Amelia Silva Cavalcante (OAB 1457/PI), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP), Andreza Rodrigues (OAB 438280/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Karina Klabinska Yunan Kyriakos Saad (OAB 139476/SP), Ademir Algalves (OAB 167149/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Daniela de Almeida Victor (OAB 146150/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Silvia Helena Cavalcante de Almeida (OAB 180826/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Luiz Francisco B de Camargo Filho (OAB 128438/SP), Eder Pucci (OAB 125869/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Telma da Silva Almeida (OAB 106601/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Lilian Silva Reis Teixeira (OAB 99070/SP), Osmar da Costa Sobrinho (OAB 50529/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Rafael Ribeiro Rodrigues (OAB 297657/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Luiz Roberto Calvo (OAB 64681/SP), Nilor Vieira de Souza (OAB 54328/SP), Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim (OAB 199241/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jeter Ferreira Souza (OAB 254311/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Renato Barreiros (OAB 234109/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP)