Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. Silente o parquet, a Defensoria Pública e o requerente, bem como tendo em vista a instauraç…

Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. Silente o parquet, a Defensoria Pública e o requerente, bem como tendo em vista a instauração dos incidentes de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. Int. Advogados(s): Francisco da Silva (OAB 199564/SP), Edemir Rhein (OAB 47663/SP)