Remetido ao DJE Relação: 0881/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Ante o ofício juntado em fls. 15.084, anote-se a Penhora no Rosto dos autos do crédito d…

Remetido ao DJE Relação: 0881/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Ante o ofício juntado em fls. 15.084, anote-se a Penhora no Rosto dos autos do crédito de Valdir de Paula Silveira, no valor de R$ 536.829,97. Considerando que o valor do crédito é inferior ao da penhora, proceda a serventia a transferência do valor integral do crédito do credor acima, qual seja, R$ 169.844,01 para ago/2022, com as devidas correções para o processo nº 0033083-38.1999.8.26.0100, Juízo da 19ª Vara Cível da Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, tendo como partes Banco Industrial e Comercial S.A. em face de Valdir de Paula Silveira, conforme Comunicado Conjunto nº 318/2023 item 18. Fica o Síndico intimado para anotação da quitação do crédito do item 1. 2- Fls. 15.246: Eventual atualização do valor da penhora no rosto dos autos deve ser analisada pelo juízo da execução, cabendo àquele juízo, se o caso, requerer a anotação do novo valor. Desta forma, mantenho a anotação da penhora no rosto dos autos no valor R $ 5.609,50. Considerando que o valor da penhora é inferior ao valor do crédito do Pedro Teixeira Campos, eventual transferência se dará com para o juízo da execução (Processo nº 0008213-76.2023.8.26.0361- fls. 14.982/14.983) no momento do pagamento do crédito para evitar tumulto processual. Anote-se. 3- Ante a cessão de crédito havida entre o credor "cedente" Ronaldo Alves de Macedo e "cessionário" Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizados em fls. 15.311/15.313, defiro a sucessão processual para constar como credor o cessionário Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizados. Ante a cessão de crédito havida entre o credor "cedente" Anderson Machado de Oliveira e "cessionário" Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizados em fls. 15.379/15.381, defiro a sucessão processual para constar como credor o cessionário Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizados. Ante a cessão de crédito havida entre o credor "cedente" Lourisvaldo José de Oliveirao e "cessionário" Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizados em fls. 15.466/15.468, defiro a sucessão processual para constar como credor o cessionário Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizados. Deverá o cessionário Lutèce Fundo de Investimentos Creditórios Não-Padronizado apresentar os formulários MLEs devidamente preenchidos, de forma individualizada para cada credor, no prazo de 10 dias, observando o Comunicado CG nº 12/2024. Fica o Síndico intimado acerca das cessões de créditos havidas nestes autos. 4- Em que pese constar na planilha apresentada pelo Síndico em fls. 15.294/15.303 o formulário MLE apresentado pelo Sindicato em fls. 15.057, foi juntado novo formulário MLE às fls. 15.280 que, segundo o Sindicato, foram descontados os valores referentes aos credores José Luis de Oliveira (constituição de novo patrono), Pedro Teixeira Campos (penhora no rosto dos autos) e Washington Mendes Santos (pagamento suspenso). Ocorre que, após a apresentação do formulário MLE de fl. 15.280, houve cessão dos créditos nos autos (item 3 desta decisão). Assim, intime-se o Sindicato para, no prazo de 48 horas, juntar novo formulário MLE descontando-se os valores cedidos e constando o número da OAB da sociedade de Advogados, apresentando, também, nova planilha. Consigno que deverá constar nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação para todos os credores representados pelo Sindicato. Após, no mesmo prazo acima, abra-se vista para Síndico para conferência do formulário e da planilha, apresentados pelo Sindicato, devendo informar se a planilha está correta e sua concordância com o valor total apresentado no MLE. 5- Quanto ao pedido do Síndico em fls. 15.281/15.283 com relação ao Banco do Brasil, reportando-me a decisão de fls. 14.807/14.809, item 7: "...Assim, as questões relativas aos tramites previstos na Portaria nº 9.194/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo, serão analisadas em momento oportuno, qual seja, no momento do pagamento dos créditos tributários.". 6- Proceda a serventia o cadastro dos herdeiro do espólio de Jair Francisco Marioto no sistema informatizado. 7- Intimem-se os herdeiros do espólio de Jair Francisco Marioto a regularizarem suas procurações neste processo. 8- Intimem-se os credores abaixo, na pessoa de seus Advogados, para juntar o formulário MLE devidamente preenchido, devendo observar o Comunicado CG nº 12/2024 e o valor constante no quadro de credores homologado (fls. 14.871/14.884), bem como deverá observar se consta na procuração poderes para receber e dar quitação: - Edison Félix da Silva - Advogado Dr. Sérgio Ricardo da silva, OAB/SP 236.208; - Ednei André Teixeira - Advogado Dr. Daniel Roberto da Silva Pires, OAB/SP 168.276; - Herdeiros do espólio de Jair Francisco Marioto, Advogado Dr. Osvaldo dos Santos Neto, OAB/SP 178.513; - Marcos Rodrigues dos Santos, Advogado Dr. Hélio Leocádio da Silva, OAB/SP 420.933; - Rivaldo Manoel de Santana, Advogado Dr. Jair dos Santos Marcelino, OAB/SP 262.392 e; - Willians Aparecido Alves, Dra. Sabrina Silva Valentini, OAB/SP 337.882. 9- Tendo em vista que foram juntados formulários MLEs em desconformidade com: a) Comunicado CG nº 12/2024, item 1:"1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ; b) valor diferente do homologado em fls. 14.871/14.884 ou sem o respectivo valor; c) indicação de conta do Advogado sem poderes para receber e dar quitação na procuração; d) apenas 01 formulário para dois credores diversos e; e) sem a indicação do número da OAB da Sociedade de Advogados nos casos em que o levantamento for em conta da Sociedade e não do Advogado. Ficam os credores abaixo intimados para apresentarem novos formulário MLE com as devias correções, no prazo de 10 dias: - Antonio Carlos Martins (não consta o valor); - Edinaldo Correia de Alcântara (deve constar o nome do credor e CPF como beneficiário do levantamento); - Fábio Araújo Oliveira Santos (deve constar o nome do credor e CPF como beneficiário do levantamento e valor individualizado); - Geraldo Gomes de Oliveira(valor incorreto e procuração sem poderes para receber e dar quitação); - Jaqueline Helena de Toledo (deve constar o nome do credor e CPF como beneficiário do levantamento); - José Costa Campos (valor incorreto); - Lenice Pereira dos Santos (valor incorreto); - Luiz Carlos Barbosa da Silva (deve constar o nome do credor e CPF como beneficiário do levantamento); - Marcos Francisco Nascimento (deve constar o nome do credor e CPF como beneficiário do levantamento e valor individualizado); - Sueli Benvinda Pereira de Jesus (não consta o valor); - Franklin Schavinatti (deve constar o número da OAB da Sociedade de Advogados para preenchimento do mandado de levantamento eletrônico); - Reginaldo Moura (não assinalou a opção de "Tipo de levantamento"; -Vítor Gomes de Jesus (deve constar o número da OAB da Sociedade de Advogados para preenchimento do mandado de levantamento eletrônico). 10- Apresentados novos formulários pelos credores constantes nos itens 8 e 9, desde que estejam em termos, fica desde já deferida a expedição pela serventia. 11- No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dos credores abaixo: -Antonio Cláudio Figueiredo (fls.15.038); -Dilson Rufino da Silva (fls.14.615); -Ednaldo da Silva (fl.15.040); -Geraldo Ornelas de Oliveira (fl. 15.000); -Jorge Tamake (fl. 15.079); -José Luis de Oliveira (fl. 15.081); -José Roberto Dantas Leal (fl.15.292); -Josiel Imídio Nogueira (fl. 14.991); -Josy Manoel da Silva (fl.15.286); -Manoel da Paixão Costa (fl.15.252); -Manoel Martins Ferreira (fl. 15.072); -Nirvano Fátimo Doro Filho (fl.15.288); -Paulo Ribeiro de Andrade (fl.14.995); -Vandemir Batista (fl. 14.998); - João Gledson da Rocha (fls. 15.065); - João Gledson da Rocha - Advogado José Pedro Doretto (fl. 15.066). 12 - Link para preenchimento do formulário MLE, formato do arquivo - Word : https://www.google.com/url?client=internal-element-se&cx=018342755804011670793:gl88cvzz6-8&q=https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx&sa=U&ved=2ahUKEwj7wKSO6u-IAxVCLrkGHdmwIhUQFnoECAYQAQ&usg=AOvVaw1xxpDHz-o4nPi8EdgxSsLW Servirá a presente decisão como ofício ao Juízo da penhora no rosto dos autos (item 1), para ciência da transferência dos respectivos valores. Intime-se. Advogados(s): Juliana Aparecida Pereira Vieira (OAB 278942/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Sabrina Silva Valentini (OAB 337882/SP), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fernanda Moreti Dias (OAB 303964/SP), Fernanda Restaino Rossi Ferreira (OAB 302758/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Renata Lemes Delmondes (OAB 273896/SP), Jair dos Santos Marcelino (OAB 262392/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB 260746/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), José Benedito Denardi (OAB 92036/SP), Francisco Carlos Martins Cividanes (OAB 89960/SP), Paulo Vitor Alves Mariano (OAB 416134/SP), Juliana Paula da Silva Fabris (OAB 495592/SP), Edna Harangoso Rodriguez Silva (OAB 488096/SP), Roberto Luiz Pereira Maia (OAB 478839/SP), Nayara Lombardi Pilon (OAB 437163/SP), Helio Leocadio da Silva (OAB 420933/SP), Ricardo Fernando Costa Junior (OAB 421251/SP), Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP), José Carlos Skrzyszowski (OAB 45445/PR), Gisele de Freitas Miranda (OAB 395924/SP), Juliana Fontana Moyses (OAB 386886/SP), Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB 395278/SP), Leticia Gonçalves Pereira (OAB 393349/SP), Beatriz Carvalho Nogueira (OAB 381909/SP), Ronaldo da Silva Bering (OAB 380138/SP), Jocimara Patricia Pantaleao Silva (OAB 374466/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Demerval da Costa Ramos (OAB 159066/SP), Osvaldo dos Santos Neto (OAB 178513/SP), Gerson Laurentino da Silva (OAB 178182/SP), Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP), Daniel Roberto da Silva Pires (OAB 168276/SP), Patricia Scabio (OAB 166047/SP), Ana Maria de Oliveira Sanches (OAB 163552/SP), José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Wellington da Silva Santos (OAB 188824/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Ana Oliveira do Espirito Santo (OAB 139358/SP), Sara Sacramento Coelho Andrade (OAB 137601/SP), Ana Paula Werneck Viana (OAB 133456/SP), Marilza Colombo dos Santos (OAB 125511/SP), Helio Jose Dias (OAB 120116/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Celina dos Santos Silva (OAB 86988/SP), Juvenal Antonio da Silva (OAB 28437/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Olyntho de Rizzo Filho (OAB 81210/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisco Paulo Gondim (OAB 68113/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP), Raldinete Bezerra de Almeida (OAB 31166/SP), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB 197342/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Fabio Barão da Silva (OAB 249992/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Sergio Ricardo da Silva (OAB 236208/SP), Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP), Erenaldo Santos Salustiano (OAB 205868/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Maria Helena de Carvalho Ros (OAB 201076/SP)