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Processo 0000539-92.2023.8.26.0152Processo 1057901-65.2021.8.26.0100Processo 1000438-73.2021.8.26.0260 Fabio Antonio CrocciaQualimac Comércio de Máquinas Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São PauloVara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJart. 86Lei 11.101/2005
Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.7101/7102; Fls.7103; Fls.7117/7133; Fls.7292/7309: Acolho os esclarecimentos prestados pelos administradores judiciais e, para superação das questões pendentes, defiro os pedidos por eles deduzidos, que ora reproduzimos: "a) A intimação da Nova Ação para que preste os devidos esclarecimentos com o endereço do Sr. Fabio, tendo em vista que é a responsável pela informação do endereço, conforme mencionado no cumprimento de sentença nº 0000539-92.2023.8.26.0152; b) a intimação de Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, depositário judicial, portador da cédula de identidade RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, domiciliado na Rua Ascendino Lisboa, 81, Penha, São Paulo, CEP: 03631-150, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls. 5934/5958), havendo falta de bens integrantes do patrimônio da falida, os quais precisam ser recompostos pelos responsáveis por sua guarda durante o processo de despejo; c) sem prejuízo dos pedidos anteriores, pede que seja feita pesquisa através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, a fim de que informem quais endereços constam no cadastro para que possa tentar localizar o Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA; d) opina pela intimação da empresa QUALIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS através do endereço Rua Ártico, 281 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP, CEP 09726-300, ou ainda nos e-mails [email protected] para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "PERFURADORA RENZ AP 360, no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a QUALIMAC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens; e) reiterar o pedido de fls. 7047, requerendo nova intimação da LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS, para que apresente nos autos os arquivos mencionados e demais informações pormenorizadas do maquinário indicado, devendo assumir compromisso de guarda sobre eles, até posterior autorização judicial para a alienação e reversão dos valores que venham a ser obtidos em benefício da massa falida, para pagamento das dívidas falimentares; f) opina por nova expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; g) reitera a petição de fls. 7.047 e ss., para que seja autorizado o leilão dos bens da massa falida que se encontram na posse da empresa Kalunga, conforme laudo de avaliação produzido pela empresa Mega Leilões juntado às fls. 6.794 e ss.; h) opina por nova intimação da Kalunga para que apresente, de forma documental e fundamentada, relatório onde conste a relação de bens em aberto no sistema (conforme informado às fls. 6254 e ss.), com sua devida baixa; i) informar que Administração Judicial sob a coordenação do Dr. Gustavo Ungaro está providenciando junto ao Sifra todas as medidas e realizando os procedimentos para identificação dos bens passíveis de restituição" Expeça a z.Serventia o necessário, com a máxima urgência. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, para cumprimento pelos interessados. Fls.7104/7116: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual da parte. Fls.7145/7149: Ciente das informações prestadas pela administradora judicial. Acolho sugestão da auxiliar do juízo, e defiro a intimação do credor Alex Naldo da Conceição, para que esclareça a controvérsia existente entre os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.7160/7212: Ciente da apresentação do Quadro Geral de Credores pelos administradores judiciais. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls. 7213/7217. Fls.7218/7288; Fls.7289/7291; Fls.: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls.7310/7352: Ciência aos administradores da juntada dos documentos pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO. Fls.7353/7354; Fls.7371/7375; Fls.7376/7388: Manifestem-se os administradores judiciais acerca dos esclarecimentos prestados. Fls.7400/7409: Ciente das informações prestadas pela empresa de leilão. Defiro a venda dos bens, com eventual restituição em dinheiro, nos moldes do art. 86, da Lei 11.101/2005 e homologo as datas apresentadas para realização do leilão. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP)