DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Fls. 5398-5399: última decisão. Fl. 5368: homologação do QGC. Fls. 5414, 5420, 5422, 5424, 5426, 54…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.