Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: "Deferido o prazo de 05 dias para a apresentação de memoriais. No mais, tendo em vista que o Advoga…

Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: "Deferido o prazo de 05 dias para a apresentação de memoriais. No mais, tendo em vista que o Advogado precisou se ausentar antes do término da solenidade, proceda a serventia a intimação da vítima para que apresente os competentes memoriais. Com a vinda, intime-se a defesa para que também apresente os competentes memoriais no prazo legal. Oficie-se à Autoridade Policial para que seja apurado eventual prática do delito previsto no artigo 343, do Código Penal pelo acusado, com cópia do documento às fls.131/132, valendo este termo como ofício. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença." Advogados(s): Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB 123723/SP), Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB 185070/SP), Denis Silva Guimarães (OAB 352572/SP)