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Processo 1027587-68.2023.8.26.0100 Raimundo Ferreira da Silva artigo 178 08/06/2024
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proceda-se à exclusão de Felipe do polo passivo. 2. Fls. 240: Publicado o edital para citação dos ocupantes incertos e de qualificação desconhecida. 2.1. Abra-se vista à Defensoria Pública, que já atua em defesa geral dos ocupantes, para nomeação de curador especial, se o caso. 3. Fls. 241: No mais, informou a parte autora ter chegado ao seu conhecimento que "apenas uma mulher e uma criança estão no local invadido, sendo que todos os demais deixaram o mesmo" e também que "Raimundo Ferreira da Silva, um dos invasores que se declarou como líder (conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça), faleceu no dia 08/06/2024". Pleiteou "a diligência por oficial de justiça para certificar tal informação". 3.1. Comprovem os autores em cinco dias o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de constatação. 3.2. Após, conclusos com presteza. 4. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público, que atua no presente feito em virtude existência de litígio coletivo pela posse de terra urbana, nos termos do artigo 178, inciso III, do Código de Processo Civil (fls. 222/223). Intime-se.