PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 observar o Comunicado CG
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 35342-35348: última decisão. Fls. 35351-35353 (União/PGFN): ciência ao AJ. Fls. 35649-35655 e 36831-36842 (autorização judicial para venda de ativos): manifeste-se o AJ (arts. 66, "caput", e 28). Fls. 36532-36533, 36589-36590: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Fls. 36545-36546 (embargos de declaração de Vitrio) e 36591-36600 (embargos de declaração dos locadores Jussara e outros): digam recuperandas e AJ no prazo comum de cinco dias. Fls. 36636-36639: ciência a Pottencial Seguradora. Fls. 34269-34279 e 36647-36651: rejeito os embargos de declaração, não vislumbrando vício intrínseco ao texto decisório, mas mera irresignação com o resultado, a ser devolvida à instância recursal. Fls. 34342-34562, 36652-36769 (Virgo) e 36770-36823 (Banco Modal): ao AJ. Em seguida, abra-se vista ao MP.