Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 44625-44628: última decisão (prorrogação do "stay period" até a decisão sobre o PRJ ou 60 dias, o…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 44625-44628: última decisão (prorrogação do "stay period" até a decisão sobre o PRJ ou 60 dias, o que ocorrer primeiro). Fls. 44662-44669 (Banco Santander requer a intimação das Recuperandas para que apresentem nos autos todos os documentos encaminhados diretamente à AJ e documentos adicionais que se relacionem com as operações realizadas entre as Recuperandas e a SouthStone ou, subsidiariamente, o deferimento da sugestão feita pelo próprio AJ nos autos do incidente RMA, no sentido de que esse juízo autorize o acesso aos documentos que estão sob sua guarda, mediante assinatura de termo de responsabilidade) e 44985-44990 (manifestação das Recuperandas): autorizo o acesso à documentação em poder do AJ, com as cautelas referidas. Fls. 44727-44729 (Riza Meyenii Estratégias Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios requer a aplicação do previsto no art. 56, § 9º da Lei 11.101/05), 44956-44960 (Recuperandas manifestam-se pelo indeferimento das pretensões do Fundo Riza às fls. 44727-44729), 44961-44963 (Manifestação do Fundo Riza): ao AJ. Fls. 44852-44853 (Recuperandas requerem a renovação da suspensão, exclusivamente em relação à Virgo, até o próximo dia 9/1/25, das medidas requeridas nas petições de fls. 34.903/34.917, 35.339/35.341, 36.993/37.006 e 38.167/38.172, notadamente no que diz respeito aos pedidos de majoração da multa diária arbitrada na r. decisão de fls. 34.205/34.207 e liberação dos recebíveis, em favor das Recuperandas, bloqueados via SISBAJUD em conta vinculada à garantia): defiro. Fl. 44854 (AAP Empreendimentos Imobiliários Ltda. Junta decisão na habilitação de crédito): se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais. Ciência à AJ. Fls. 44857-44858 (Recuperandas requerem a renovação da suspensão, até o próximo dia 9/1/25, exclusivamente ao Banco Modal, a, (i) das medidas requeridas nas petições de fls. 34.903/34.917, 35.339/35.341, 36.993/37.006 e 38.167/38.172, notadamente no que diz respeito aos pedidos de aplicação e majoração da multa diária arbitrada no item 8 da r. decisão de fls. 34.205/34.207 e da r. decisão de fls. 41.763; (ii) do pedido de liberação dos recebíveis em favor das Recuperandas por meio de bloqueio via SISBAJUD na conta vinculada à garantia): defiro. Fls. 44859-44870 (Recuperandas requerem seja reconhecida a inutilidade da pretendida reserva do crédito devido ao exequente da Execução de Título Extrajudicial de nº 1089233-45.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo/SP, Sr. Reinaldo Hideiki Bará; cientes da determinação no ofício da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, requerem a intimação do credor Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário para que, caso persista o interesse na liberação dos valores bloqueados nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1083601-75.2023.8.26.0002, adote as medidas cabíveis para a correta classificação de seu crédito; requer seja expedido ofício aos Juízos Trabalhistas indicados no documento 2, a fim de que determinem a intimação dos respectivos credores para a imediata devolução dos valores por eles levantados, autorizando-se a liberação em favor das Recuperandas ou, subsidiariamente que o valor levantado seja descontado do montante total dos créditos; ressalta a impossibilidade da penhora de ativos financeiros determinada pela Vara de Execução Fiscal Estadual da Capital do Estado de Santa Catarina, eis que essenciais à manutenção de suas atividades e ao sucesso de seu processo de soerguimento, requer seja oficiado ao juízo determinando-se a imediata liberação; exaram ciência da homologação da proposta de remuneração da AJ e registram que, conforme constou da própria proposta homologada, serão descontados do valor total da remuneração definitiva os valores já adimplidos a título de honorários provisórios; requer seja autorizada a alienação e/ou descarte dos ativos indicados às fls. 35.093/95.095, art. 66 da LRF; reiteram o pedido de transferência equipamentos descritos naquela ocasião à credora Fundação Cásper Líbero, em contrapartida à quitação de seus créditos não sujeitos à presente Recuperação Judicial): manifestem-se AJ e MP. Fls. 44883-44884 (AJ informa a suspensão da AGC, com retomada dos trabalhos em 9/1/25): ciência aos credores, interessados e MP. Fls. 44946-44950 (Banco BS2 S.A. ressalta que o tempo de suspensão é excessivo e contrário às normas da Lei 11.101/05; que a próxima AGC é durante o recesso forense, o que dificulta o acesso dos credores; requer seja retomada imediatamente ou seja designada data após o recesso forense): ao AJ. Fls. 44964-44965 (Vitrio Consultoria Ltda.): ao AJ. Fl. 44966 (Dados bancários): ciência à recuperanda. Fls. 44976-44978 (Ofício recebido da 2ª Vara de Trabalho de São José/SC): Manifestem-se Recuperandas e AJ. Fls. 44979-44984 (Recuperandas e Zamp requerem seja emitida ordem para que, em cumprimento às decisões de fls. 37019-37024, 37225-37228 e 41763, sejam adotadas as medidas necessárias à transferência do Contrato de Concessão de Uso da Área TC nº 02.2018.062.0013, integrante dos Ativos Starbucks Brasil, nos termos do SPA homologado nestes autos, à Café Pacífico S.A.): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Fls. 44995-44996 (JAPJ Construções Civis Ltda.): observe o Comunicado CG 219/2018, formulando a impugnação incidentalmente. Int.