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Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 Ademir Borges dos SantosAdriana PerezAlecsandra Batista de Moraes LimaDaniel José GuglielmelloDAVID CORREIA DA SILVADayane Knupp CunhaEliane Alves de OliveiraFrancine da Silva Martin Silvério Vara da Fazenda Pública do Rio de JaneiroVara de Execuções Fiscais de FortalezaLei nº 11.101/05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Fls. 29.822/29.825: Última decisão. 1. Fls. 29.770/29.771 e fls. 29.958 (Osvaldo Pires Maciel), fls. 29.830/29.831 (ministério público) e fls. 29.919/29.924 (administradora judicial). Acolho o parecer da administradora judicial e determino a expedição de ofício à delegacia da Receita Federal em São Paulo para que proceda a baixa de eventuais gravames de infrações que recaem sobre o veículo de placa CAU-7089, Chassi 9BM688133SB062767, Renavam 00639016316, caminhão Mercedes Benz/914, 1995. Ciência ao Ministério Público. 2. Fls. 29.835 (Eliane Alves de Oliveira) e fls. 29.919/29.924 (administradora judicial). Ciência à credora sobre os esclarecimentos e anotações realizadas pela Administradora Judicial. 3. Fls. 29.836 (José Gerson de Lima), fls. 29.862/29.863 (Priscila Bettini Gonçalves), fls. 29.874/29.875 (Alecsandra Batista de Moraes Lima), fls. 29.892/29.893 (Dayane Knupp Cunha), fls. 29.894 (Adriana Perez), fls. 29.913/29.914 (Marcus Vinicius Rocha de Lima Junior), fls. 29.917 (Daniel José Guglielmello), fls. 29.918 (Kelly Cleia Gonçalves), fls. 28.923/28.930 (11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro) e fls. 29.919/29.924 (administradora judicial). Ciência aos credores e interessados das respostas aos ofícios, das anotações realizadas no quadro geral de credores, do registro dos dados bancários e dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. No mais, reitero que os credores devem aguardar a fase de liquidação para que sejam averiguados quais valores serão pagos aos credores, conforme preceitua a Lei nº 11.101/05. 4. Fls. 29.926/29.935 (David Correia da Silva), fls. 29.936/29.942 (Marcelo Freire Pinheiro Filho), fls. 29.955 (CRBS S/A), fls. 29.991/29.995 (Rafael da Silva Tavares), fls. 29.997/29.998 (Samaúma Brands), fls. 30.068/30.069 (Felipe Teixeira e Outros), fls. 30.070/30.075 (Concessionária Aeroporto do Rio de Janeiro) e fls. 30.103/30.120 (Hudson Nascimento de Andrade). Ciência à Administradora Judicial dos dados bancários apresentados e das informações prestadas pelos credores. No mais, reitero que os credores devem aguardar a fase de liquidação para que sejam averiguados quais valores serão pagos aos credores, conforme preceitua a Lei nº 11.101/05. 5. Fls. 29.837/29.858, fls. 29.959/29.981, fls. 30.009/30.035 e fls. 30.083/30.099 (administradora judicial). Ciência à Falida, Ministério Público, credores e demais interessados sobre os extratos de demonstrativo das receitas e despesas da massa falida atualizados. 6. Fls. 29.862/29.863 (Priscila Bettini Gonçalves), fls. 29.874/29.875 (Alecsandra Batista de Moraes Lima), fls. 29.885/29.886 (Eliane Alves de Oliveira), fls. 29.890/29.891 (Nayara Ferreira Lopes), fls. 29.894 (Adriana Perez), fls. 29.895/29.905 e fls. 29.906/29.912 (Victor de Carvalho Fornaciari), fls. 29.913/29.914 (Marcus Vinicius Rocha de Lima Junior), fls. 29.926/29.935 (David Correia da Silva), fls. 29.936/29.942 (Marcelo Freire Pinheiro Filho), fls. 29.955 (CRBS S/A), fls. 29.991/29.995 (Rafael da Silva Tavares), fls. 29.997/29.998 (Samaúma Brands), fls. 29.999/30.000 (Francine da Silva Martin Silvério), fls. 30.036/30.061 (Anpinfra), fls. 30.063/30.067 (Universo dos Livros Editora Ltda), fls. 30.068/30.069 (Felipe Teixeira e Outros) e fls. 30.077 (Janette Alves). Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 7. Fls. 29.895/29.905, fls. 29.906/29.912, fls. 30.008 (Victor de Carvalho Fornaciari Topa Tudo Ltda) e fls. 29.919/29.924 (administradora judicial). Certifique a z. serventia a inexistência de impugnações. Na ausência, providencie o necessário para expedição dos autos de arrematação. 8. Fls. 29.915/29.916 (Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone e Outro) e fls. 29.919/29.924 (administradora judicial). Esclareça a z. serventia a representação do Sr. Ademir Borges dos Santos, realizando as retificações necessárias. 9. Fls. 29.944/29.954 (4ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza) e fls. 30.001/30.007 (TRT da 15ª Região), fls. 30.078/30.082 (Paula Cristina Silva de Lima), fls. 30.10030.102 (Minas Brasil) e fls. 30.103/30.120 (Hudson Nascimento de Andrade). À Administradora Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.