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Processo 2190172-59.2023.8.26.0000Processo 1079544-45.2022.8.26.0100 Flávia Moller David de AraujoJoão José Oliveira de Araújo o sobre as questões pendentes de apreciaçãoo recente r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela Buritirama nos autos do agravo de instruart. 104lei 11.101/05
Remetido ao DJE Relação: 1102/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5.032/5.034 (Ministério Público): Manifestação sobre o andamento do feito até o momento. Intimem-se os Credores para ciência. 2. Fls. 5.035/5.041 (Administradora Judicial): Manifestação do Auxiliar do Juízo sobre as questões pendentes de apreciação, com o pedido de intimação do Falido para depoimento nos termos do art. 104 da lei 11.101/05. Determino a intimação do Diretor Presidente da Falida JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileiro, inscrito na Cédula de Identidade sob o nº 33.294.091-3 e inscrito no CPF sob o nº 300.692.158-55, por carta com aviso de recebimento, para que apresente todas as informações e documentos previstos no art. 104 da lei 11.101/05 e para que preste depoimento em cartório por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos seguintes endereços: (i) Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4300 - 5º andar, bairro Vila Olímpia, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.538-132; (ii) Rua Elvira Ferraz, n.º 250, apartamento nº 145, São Paulo/SP CEP: 04552-040); (iii) Praça General Gentil Falcão, 108, 12.º andar, conj. 122, Cidade Monções, CEP: 04571-150, São Paulo/SP; (iii) Rua. Doutor Seráfico de Assis Carvalho, nº 103 Apartamento nº 23 Jardim Leonor São Paulo/SP CEP: 05614-040; (iv) Rua Doutor Melo Alves, 599 AP 81 Cerqueira Cesar São Paulo CEP: 01417-010. 3. Fls. 5.065/5.176 (Administradora Judicial): Manifestação apresentando as propostas encaminhadas de forma administrativa para a Gestão da Falida em uma eventual continuação de atividade empresarial. No mesmo sentido, às fls. 5180/5184 sobreveio manifestação da Requerente apresentando a proposta de trabalho que recebeu de Wilson Nélio Brumer e Ricardo Werneck. Posteriormente, às fls. 5199/5236, houve nova manifestação da Administradora Judicial colacionando aos autos outras propostas que lhe foram encaminhadas. Intimem-se os credores para que apresentem manifestação sobre as propostas apresentadas, no prazo de 48 horas. Após, dê-se vista dos autos à Administradora Judicial para parecer. 4. Fls. 5.177 (Buritirama Mineração S.A): Manifestação declarando ciência da decisão de fls. 5030/5031, pela qual não acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela Falida de fls. 966/977. Intimem-se os Credores para ciência e o Ilustre representante do Ministério Público. 5. Fls. 5.188/5.198 (Banco Santander): sobreveio manifestação do credor trazendo ao conhecimento deste Juízo recente r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela Buritirama nos autos do agravo de instrumento de nº 2190172-59.2023.8.26.0000, interposto contra a sentença que decretou a falência. Aguarde-se julgamento definitivo do recurso, dando-se ciência aos interessados e ao Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Gustavo Freire da Fonseca (OAB 495438/SP), BRAHIM BITAR DE SOUSA (OAB 16381PA/), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP)