Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Defensor, do v. Acórdão, aguardando-se o prazo para eve…

Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Defensor, do v. Acórdão, aguardando-se o prazo para eventual interposição de recurso. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se-o ao Egrégio Tribunal, e expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, observando o regime fechado e cumprindo integralmente o v. acórdão de fls. 233/243. Atualize-se o histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e TRE. Com o cumprimento do mandado de prisão expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-a ao Juízo competente. Arbitro os honorários do defensor nomeado em fls. 77, em 30% do valor previsto na tabela OAB/Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Eduardo de Almeida Sousa (OAB 201689/SP)