Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 8.290/8.295: Decisão determinando providências. Fls. 8.296/8.308: Manifestação do Leilo…

Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 8.290/8.295: Decisão determinando providências. Fls. 8.296/8.308: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando o retorno das intimações bem como juntada do Edital de leilão publicado no Jornal Diário de São Paulo em 12/08/2022. Ciente. Fls. 8.309/8.312: Manifestação de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requerendo que seja determinada a reserva de valores para pagamento dos débitos tributários informados e oportuna em renda da Fazenda Municipal, para os fins de quitação dos débitos. Ciente. Importante ressaltar que eventuais Habilitações de Créditos deverão ser apresentadas de maneira incidental ao presente procedimento falimentar (distribuição por dependência), uma vez que se faz necessária a devida análise do crédito que se pretende habilitar, bem como, apurar eventual decurso do prazo decadencial e prescricional da pretensão. Portanto, INDEFIRO o pedido da Municipalidade de São Paulo que deverá habilitar seu crédito seguindo o procedimento adotado pelo Comunicado CG n.º 219/2018, instruindo o pedido com documentos essenciais para comprovação do crédito a ser habilitado. Fls. 8.287 e 8.320/8.321: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA requerendo a expedição da competente Carta de Arrematação, bem como que eventuais débitos sejam subrogados nos valores dispostos pela arrematação, não ficando a cargo do Arrematante. Ciente. Ante a manifestação do Síndico de fls. 8.323/8.326, determino a intimação do Arrematante para que comprove o pagamento das parcelas vencidas para quitação do saldo remanescente até a presente data, antes da apreciação da expedição da competente Carta de Arrematação. No mais, quanto ao pedido de que o débito de IPTU anterior à Arrematação seja sub-rogado no produto da arrematação, acolho a manifestação da Sindicância no sentido de que, por ora, não há nada a deliberar, tendo em vista que a sub-rogação constou devidamente no Edital por tratar-se de aquisição originária, transferindo-se o bem livre e desembaraçado de qualquer encargo, em observância ao parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Fls. 8.322: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA reiterando pedido de levantamento do valor dos depósitos judiciais das comissões do Senhor Leiloeiro pelo desfazimento das arrematações, formulado pela petição de fls. 8250/8255.Ciente. Ante a manifestação do Síndico de fls. 8.323/8.326 que não se opôs à liberação do montante, bem como ante a comprovação do depósito da diferença pelo Sr. Leiloeiro às fls. 8.337/8.340, DEFIRO o pedido dos requerentes para autorizar o levantamento do valor dos depósitos judiciais. Fls. 8.323/8.326: Manifestação do Síndico quanto aos pedidos colacionados nos autos. Ciente. Fls. 8.327/8.329: Manifestação de OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA juntando guia de oficial de justiça devidamente recolhida para constatação do estado do imóvel e se ele se encontra livre de pessoas e coisas. Ciente. Fls. 8.331/8.335: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, juntando guias de depósito judicial que comprovam o pagamento parcelado da arrematação (1ª e 2ª parcela), reiterando o pedido anterior. Ciente. Ante o parecer do Parquet de fls. 8.358/8.359, determino a intimação do Síndico para aferição da documentação apresentada, bem como para manifestação quanto ao pedido. Fls. 8.337/8.340: Manifestação do Leiloeiro oficial juntando comprovante do depósito judicial parra devolução das diferenças apuradas em relação as comissões recebidas, corrigidos para setembro/2022. Ciente. Fls. 8.341/8.354: Manifestação do Leiloeiro Oficial noticiando resultado positivo do leilão em lance para aquisição do Lote Único composto pelo Imóvel da Matrícula nº 120.904 do 04º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, arrematado por SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, pelo valor de R$ 150.806,07. Todavia, informou que a Sra. Samanta entrou em contato com oleiloeiro formalizando a sua desistência, solicitando a devolução dos valores pagos na arrematação, pelo que requer a apreciação do pedido de desistênciaformulado pela arrematante, bem como seja autorizado o aceite ao segundo mais bem colocado. Ciente. Ante o parecer do Parquet de fls. 8.358/8.359, determino a manifestação do Síndico quanto ao noticiado pelo Leiloeiro Oficial, inclusive para que esclareça a real situação do imóvel. Fls. 8.358/8.359: Cota do Ministério Público de ciência ao processado, no mais quanto a manifestação do arrematante de fls. 8331, requer nova manifestação do Síndico acerca do pagamento e eventual expedição de carta de arrematação relativo ao imóvel matrícula nº 120.910 do 4º CRI da capital, conforme apontado no item 04 de fls. 8324. No mais, diante dos argumentos da arrematante de fls. 8350/8354, requer a prévia manifestação do Síndico, inclusive para que esclareça a real situação do imóvel. Ciente. Fls. 8.360/8.362: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA juntando o comprovante da 3ª terceira parcela, com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.363/8.368: Manifestação de WAGNER DE FREIAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ requerendo a correção do alvará para que os peticionantes possam seguir com a regularização do imóvel. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto a documentação colacionada, bem como quanto ao requerimento apresentado. Fls. 8.369/8.370: Mandado de Constatação e certidão negativa quanto ao cumprimento. Ciente. Ante o noticiado pelo Oficial de Justiça, determino a intimação de OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para manifestação. Fls. 8.371/8.373: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA juntando comprovante da 4ª (quarta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.374/8.376: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, requerendo a juntada da 5ª (quinta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.377/8.379: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, requerendo a juntada da 6ª (sexta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2023. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)