PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
8 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 7.539/7.544: última decisão. 1. Fls. 7.569/7.570 (Robson Antonio dos Santos); Fls. 7.716/7.738 (Kelly Regina Miranda Rocha Mendes e Outros); Fls. 7.799/7.806 (Nilton Padua de Oliveira) e Fls. 8.022/8.024: os créditos serão atualizados nos termos do artigo 18 Lei nº 11.101/2005 em momento oportuno. 2. Fls. 7.564/7.568 e Fls. 7.807/7.812 (Ofícios): intime-se a Recuperanda, nos termos da manifestação do Ilmo. Administrador Judicial às fls. 7989/8001. 3. Fls. 7.571/7.574 (Recuperanda): dê-se ciência os credores e vistas ao Ilustre representante do Ministério Público. No mais, no que tange aos esclarecimentos da situação do passivo fiscal, remeta-se ao item 9 da presente decisão. 3. Fls. 7.661/7.671 (Recuperanda item b): considerando a manifestação da Administradora Judicial de fls. 7989/8001, dê-se ciência ao credor e à Recuperanda para que a quantia penhorada sobre o crédito listado em favor do credor Idea Indústria e Comércio de Peças para Veículo Ltda -ME, seja pago oportunamente nos termos do Plano de Recuperação Judicial em favor do Exequente. 4. Fls. 7.759/7.786 e Fls. 7.795/7.798 (Luan Pereira Sales Juvenal e Outros); Fls. 7.938/7.946 (Antonio Ferreira Conceição); Fls. 7.947/7.951 (Luiz Ricardo de Lima Da Silva); Fls. 7.904/7.907 (Laudenice Batista Da Silva)e Fls. 7.935/7.937 (Zufer Tecnologia E Ferramentaria Ltda): seguindo a manifestação do Ilmo. Administrador Judicial às fls. 7.989/8.001, os dados bancários devem ser informados diretamente à Recuperanda por meio do e-mail [email protected], conforme previsto na Cláusula 11.1.2.1. do Plano de Recuperação Judicial. Ciência à Recuperanda da indicação dos dados bancários dos credores, além disso, considerando que outros credores noticiaram o insucesso ao encaminhar os dados bancários ao endereço eletrônico informado, DETERMINO a intimação da Recuperanda para acusar o recebimento dos dados bancários de cada credor ou informar outro endereço eletrônico para que os credores possam enviar seus dados bancários no prazo de 48h (quarenta e oito horas). 5. Fls. 7.661/7.671 (Recuperanda item c) e Fls. 7.971/7.988 (Ofício): considerando a manifestação da Administradora Judicial de fls. 7.989/8.001, intime-se a Recuperanda para comprovar efetivamente a essencialidade das quantias bloqueadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de consumação do bloqueio. 6. Fls. 7.832/7.846: considerando a manifestação da Administradora Judicial de fls. 7.989/8.001, dê-se ciência ao credor e à Recuperanda para que a quantia penhorada sobre o crédito listado em favor do credor Paquer Logística Integrada ME seja pago oportunamente nos termos do Plano de Recuperação Judicial em favor do Exequente. 7. Fls. 7.739/7.758, Fls. 7.813/7.831, Fls. 7.855/7.884, Fls. 7.908/7.926, Fls. 7.952/7.970 e Fls. 8.003/8.021 (Administradora Judicial): ciência à Recuperanda e demais interessados quanto aos relatórios mensais de atividades dos períodos de junho a dezembro de 2022, devendo as Recuperandas manifestar-se quanto aos pedidos de esclarecimentos dos relatórios. 8. Fls. 7.885/7.895 (Recuperanda): considerando a manifestação da Administradora Judicial de fls. 7.989/8.001, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a Recuperanda apresente certidões negativas de débitos fiscais (Federal, Estadual e Municipal) e/ou como comprove a equalização do passivo fiscal, por meio de parcelamento. 9. Fls. 7.898/7.903 (Agravo de Instrumento): Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Após o julgamento, providencie a Recuperanda, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Itaíra Luiza de Queiroz Jerônimo (OAB 303421/SP), Joao Henrique Cardoso Marques (OAB 291972/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Marcos Altivo Marreiros Marinho (OAB 293671/SP), SERGIO FERNANDO QUINTANILHA (OAB 95840/RJ), Ariane Costa Augusto (OAB 296044/SP), Tuane Virgínia Tonon (OAB 296967/SP), Odete Maria de Jesus (OAB 302391/SP), Gilberto Rodrigues Porto (OAB 187543/SP), Julio Cesar de Abreu Calmon Ribeiro (OAB 240731/SP), Marcio Mendes (OAB 292126/SP), Gabrielli Oliveira Tsukamoto (OAB 306265/SP), Caio Vinicius dos Santos (OAB 312185/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Gabriel Franco da Rosa Lopes (OAB 317117/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Damares Verissimo Paiva de Oliveira (OAB 322136/SP), Vagner Ferreira Batista (OAB 322919/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), João Rufino da Silva (OAB 324426/SP), Otavio Maia Martins Fontes Musolino (OAB 328488/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP), Jose Carvalho de Oliveira (OAB 255382/SP), Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB 26341/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Lívio Enescu (OAB 67207/SP), Jose Lino Brito (OAB 75235/SP), Cicero Muniz Florencio (OAB 85270/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Paulo Cesar Bernardes Filho (OAB 281225/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sheila Aparecida Barbosa (OAB 259608/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Fabiano Monteiro de Melo (OAB 257232/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Giusepe Anderson Orlando (OAB 273539/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Thays Cristina de Souza Barreto (OAB 254827/SP), Jose Marcelino Correa (OAB 421833/SP), Josevando Santana (OAB 372036/SP), Barbara Vieira Baratella (OAB 371607/SP), Marcio Ari Vendruscolo (OAB 24736/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jacqueline Darling Fernandes Coutinho da Silva (OAB 378139/SP), Antonio Ferreira Lourenço (OAB 375441/SP), Aider Silva Santos Junior (OAB 379743/SP), Claudemir Luis Flávio (OAB 154498/SP), Rosangela Pereira Sindo (OAB 373122/SP), José Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB 149207/SP), Filipe Thome Martins Ferreira (OAB 409752/SP), JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER (OAB 25565/RJ), Maria Isabel Vasconcelos de Moura (OAB 441272/SP), José Marcelino Corrêa (OAB 47466/PR), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), Jair Ferreira dos Santos (OAB 476030/SP), Ian Libardi Pereira (OAB 330747/SP), Leonardo Cavallaro (OAB 350265/SP), Ivani Bielefeld (OAB 77368/RS), Simone de Souza Felix Rodolpho (OAB 336578/SP), Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Manuela Costa Barbosa Pereira (OAB 342421/SP), Christiane Diva dos Anjos Fernandes (OAB 343983/SP), Paulo Francisco Arruda Costa (OAB 344572/SP), Denise de Miranda Pereira Santana (OAB 345746/SP), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Rodrigo Martins dos Santos (OAB 366187/SP), Eliane Carreira Cavalcante (OAB 350410/SP), Mateus Moreira Acedo (OAB 351249/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP), Ricardo Ferreira Marquezini (OAB 353388/SP), Jailson Nascimento Silva (OAB 354565/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Paulus Cesar de Simone (OAB 359958/SP), Fernanda de Souza Martins (OAB 361002/SP), Jose Maria Berg Teixeira (OAB 102665/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 151644/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Sandra Maria Ribeiro Penna Teixeira (OAB 159569/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Fabiana Gomes de Oliveira (OAB 162596/SP), Marcio Scariot (OAB 163161/SP), Fabiana Rosa (OAB 168278/SP), Andre Reatto Chede (OAB 151176/SP), Cleber Silva E Lira (OAB 169002/SP), Josie Leme Alves (OAB 173401/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carla Veronica Roschel (OAB 175831/SP), Rovânia Braia Spósito (OAB 176087/SP), Lawrence Gomes Nogueira (OAB 177306/SP), Patrícia Teixeira Aurichio Nogueira (OAB 177334/SP), Antonio José Linhares Albuquerque (OAB 178459/SP), Reginaldo Paccioni Laurino (OAB 179492/SP), Cláudio Roberto Freddi Beraldo (OAB 180478/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Ivair Silva Magalhaes (OAB 106578/SP), Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho (OAB 107460/SP), Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ivani Venancio da Silva Lopes (OAB 116823/SP), Claudio Mussallam (OAB 120081/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Marcelo Martins (OAB 150245/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sidney Aparecido Alcassa (OAB 128450/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adilson Moacir da Silva Santos (OAB 133329/SP), Reudens Leda de Barros Ferraz (OAB 142259/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB 149207/SP), Roberto de Paula Correa (OAB 149453/SP), Jailson Souza Mota (OAB 254190/SP), Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Fabio Antonio Esperidião da Silva (OAB 211761/SP), Michele Moreno Palomares (OAB 213016/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Valquiria Aparecida Silva (OAB 218661/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Paulo Sergio de Morais (OAB 220754/SP), Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Eduardo Correa da Silva (OAB 242310/SP), Eduardo Antonio Caram (OAB 242500/SP), Marcel Marques Brito (OAB 243028/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Antonio de Souza Almeida Filho (OAB 252601/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Fábio Roberto Pereira (OAB 180513/SP), Leonardo Rofino (OAB 195558/SP), Andressa Santos (OAB 181024/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Kelly Regina Miranda Rocha Marques (OAB 182479/SP), Aldrim Buttner (OAB 187020/SP), Emanoela Vanzella Pereira (OAB 195518/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Rafael Monteiro Prezia (OAB 197157/SP), Renata Vieira dos Santos (OAB 199237/SP), Marcos Paulo Baronti de Souza (OAB 200249/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Marcello Rodrigo Baronti de Souza (OAB 201821/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Marcio Duarte Novaes (OAB 206495/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Diego Augusto Silva E Oliveira (OAB 210778/SP)