Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.4.824, 4.811/4.814, 4.928 e 4.930, item 2: conforme esclarecido pelo Síndico da Massa…

Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.4.824, 4.811/4.814, 4.928 e 4.930, item 2: conforme esclarecido pelo Síndico da Massa Falida, os peticionários Antonio Carlos Pizani, Luiz Perillo, Paulo Aparecido Pizani e Valdevino Eifler tratam-se de credores quirografários (Antonio e Paulo: R$ 66.159,50, Luiz: R$ 30.770,50 e Valdevino: R$ 41.905,00) e, assim, conforme bem salientado pelo Síndico, não foram contemplados no rateio de pagamento devido a insuficiência de recursos, que sequer puderam suprir a totalidade dos créditos trabalhistas, que gozam de natureza preferencial, valendo salientar que os credores trabalhistas receberam parcialmente o valor de seus créditos, na proporção dos valores arrecadados nesta ação falimentar. Ademais, conforme mencionado pelo Síndico, a intimação para manifestação sobre o quadro geral de credores ocorreu em 06 de abril de 2016 (fl.3.998) e sua homologação se deu em 03 de outubro de 2016 (fls.4.089), cuja decisão homologatória foi disponibilizada no dje na data de 05 de outubro de 2016. 2. Fls. 4.879/4.913, 4.937 e 4.939: a peticionária Yara Brasil Fertilizantes S/A pleiteia sua habilitação nestes autos, no entanto, a fase para a habilitação já se encerrou, e o quadro geral de credores apresentado pelo Síndico foi homologado judicialmente, contemplando apenas os credores trabalhistas (créditos preferenciais), que sequer receberam seus créditos na totalidade, devido a falta de recursos arrecadados para tanto. Ademais, a peticionária Yara Brasil Fertilizantes S/A apresentou petição direcionada ao proc. nº 00007764-59.2007.8.26.0368, requerendo seu desarquivamento, no entanto, em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que o processo nº 00007764-59.2007.8.26.0368 trata-se da habilitação de crédito não da peticionária Yara Brasil Fertilizantes S/A, CNPJ nº 92.660.604.0001-82, mas, sim, da credora Fertibrás S/A Adubos & Inseticidas, CNPJ nº 61.442.109.0001-73, localizada na cidade de Osasco/SP. A par disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, através de seu advogado, manifeste-se a respeito. No silêncio, o pedido por ela formulado será desconsiderado. 3. Fls. 4.931/4.934: O Síndico da Massa Falida apresentou nestes autos a planilha contendo a relação dos credores e seus respectivos patronos que, segundo informação prestada pelo Banco do Brasil S/A - Posto do Forum de Monte Alto, não procederam ao levantamento de seus créditos até o momento. A par disso, INTIMEM-SE os advogados que constaram da relação do síndico, ou seja, Dr. Aniz Haddad, Dra. Ana Lúcia Haddad Paulo, Dr. Cristiano de Arruda Denucci, Dr. Vladimir Manzato dos Santos, Dr. Elcio Aparecido Cassiano, Dr. Manoel Gonçalves dos Santos, Dra. Paula Adriana Mohrle, Dr. Sebastião Felipe de Lucena, Dra. Jane Aparecida Venturini, Dr. Sevlem Geraldo Pivetta, Dra. Silvana Inês Pivetta Abrão, Dr. Vanderlei Aparecido Callera e Dr. Walter Marciano de Assis, para que apresentem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, manifestação nestes autos, em relação a cada qual dos credores que representam, cujos nomes constam da informação do síndico (fls.4.932/4.934), de modo a viabilizar o levantamento dos créditos de cada qual, possibilitando, assim, oportuna decisão deste Juízo acerca do encerramento desta ação falimentar. Consigno que, no que tange à Dra. Ana Lúcia Haddad Paulo (fl.4.932), deverá ela juntar aos autos o instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento), regularizando, assim, a representação processual, em igual prazo (30 dias). 4. Fl.4.935: Em relação ao pedido formulado por Maurício Dela Rosa, intime-se ele, na pessoa de sua advogada, via dje, para que informe nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se é credor trabalhista ou quirografário, uma vez que, seu nome não consta da relação de credores apresentada pelo Síndico (fls.4.293/4.299), valendo ressaltar que, conforme já decidido anteriormente nestes autos, o pagamento dos valores arrecadados no presente feito, devido ao seu montante, abrangeu somente os credores trabalhistas. 5. Anoto que, em relação à credora Marisa Diamantino (fl.4.930, item 1), a questão já foi decidida por este Juízo (fl.4.914vº, item 3). 6. No tocante ao crédito de Margareth Pessina Santos Augusto, mencionada na relação do Síndico (fl.4.934, parte final), consigno que já foi autorizado o levantamento em seu favor, na pessoa de seu advogado, Dr. José Edgard da Silva Júnior, conforme decisão de fl. 4.914vº, item 4, cuja cópia já foi encaminhada ao Banco do Brasil S/A Posto do Forum de Monte Alto, pela serventia, nos termos do decisum (fl.4.921), devendo, assim, o causídico comparecer à agência bancária (Banco do Brasil S/A Posto do Forum de Monte Alto) para o levantamento do numerário em nome da parte, caso ainda não o tenha feito. Int. Advogados(s): Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Alan Kardec Rodrigues (OAB 40873/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Sonia Maria Schineider (OAB 64227/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Bianca Maria Eleutério de Moraes (OAB 389101/SP), VALDEVINO EIFLER (OAB 40688/SC), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233/SP), Cleusa Maria de Jesus Raddo Venancio (OAB 94666/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Jose Edgard da Silva Junior (OAB 99062/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Andrea Mara Garone Sucupira (OAB 131739/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Cacilda Vadilho (OAB 111786/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Valeria Vanini (OAB 202196/SP), Denisar Utiel Rodrigues (OAB 205861/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ana Lucia Haddad Paulo (OAB 160845/SP)