DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Corrijo a decisão de fls. 2166, uma vez que o ofício a ser excluído é o de fls. 2164/2165 e não como …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.