Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de processo digitalizado. Manifestação do Ministério Público Promotoria do Consumidor…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de processo digitalizado. Manifestação do Ministério Público Promotoria do Consumidor (fls. 3577 e 4212). Os executados foram intimados para pagamento no valor de R$ 3.132.313,90 (fls. 3580). Fls. 3595/3604: Impugnação da executada Imowel Negócios Imobiliários Ltda. Fls. 3610/3620: Impugnação da executada Mafra Construtora e Incorporadora S/A. Fls. 3631/3654: Impugnação do executado José Luiz Sanchez. Por Decisão de fls. 4208, as impugnações foram recebidas com efeito suspensivo. Passo a decidir. 1.- Fls. 5936: Proceda-se ao levantamento da penhora indicada, anotando-se. 2.- Fls. 5937/6970: Manifeste-se a Idec, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.- Fls. 6024/6026: Anote-se a penhora em desfavor da Mafra Construtora e Incorporadora Ltda, no valor de R$ 875.061,64 (oitocentos e setenta e cinco mil e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para 13/05/2021, referente aos autos de n° 0000613-41.2014.5.02.0004 da 4º Vara do Trabalho de São Paulo. Comunique-se o Juízo solicitante. 5.- Dê-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Intime-se.