Documento Juntado Tipo da Petição: Acórdão - Habeas Corpus Data: 13/02/2023 10:18

A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.