Remetido ao DJE Relação: 1108/2022 Teor do ato: Vistos. Digitalizados os autos (fls. 9470, 9645), o feito deve prosseguir, afigurando-se imprescind…

Remetido ao DJE Relação: 1108/2022 Teor do ato: Vistos. Digitalizados os autos (fls. 9470, 9645), o feito deve prosseguir, afigurando-se imprescindível, para tanto, decisão a respeito dos embargos de declaração de fls. 9311/9319, como, aliás, requerido pelo Administrador Judicial (fls. 9705) e a Recuperanda (fls. 9688/9690, 9708/9709), o que passo a fazer. Proferida a decisão reproduzida a fls. 9292 destes autos digitais, a interessada Petrobras opôs embargos de declaração (fls. 9311/9319). Insurge-se contra seu item 5, por meio do qual foi determinada expedição de ofício solicitando o depósito do valor incontroverso (R$ 8.403.518,08), com a devida atualização monetária, à disposição deste Juízo. Manifestação da parte embargada a fls. 9362/9375 e do Administrador Judicial a fls. 9446/9447. Conheço dos embargos, os quais comportam acolhimento, até porque a decisão contém obscuridade que deve ser aclarada mormente em face da discussão travada a respeito a partir de então. Assim, acolho os embargos para esclarecer que não há, na decisão, ordem judicial à Petrobrás para realização de algum depósito, mas solicitação de depósito e, ainda, de um valor que seria incontroverso. Exatamente por versar sobre suposto valor incontroverso, aliás, a decisão carece de maior fundamentação a respeito. E porque, como demonstrou a interessada embargante, o valor nem de longe é incontroverso, antes objeto de discussão judicial, lugar não há para a determinação de depósito à disposição deste Juízo. Cumpre ressaltar não ser este processo a via adequada para dirimir questões a respeito de manifestações de agentes da Petrobrás em reuniões, seus poderes e responsabilidades mormente quanto à assunção de obrigações de vultuoso valor em nome da empresa. Em consequência, indefiro os requerimentos de efetivação de depósito formulados a fls. 9688/9690 e 9708/9709. Quanto ao valor relacionado ao processo de nº 0001018-98.2013.8.17.0730 do MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca/PE, sua transferência já foi determinada pelo apontado Juízo (fls. 9701/9702). Aguarde-se a efetivação da transferência. Oportunamente, tornem os autos conclusos para determinação de prosseguimento do feito. Intime-se. São José dos Campos, 02 de dezembro de 2022. Advogados(s): Bruno Taves Romanelli (OAB 321364/SP), Marcio da Silva Lima (OAB 295031/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), João Evandro Mazzei Ribeiro (OAB 303741/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Wagner Silva Carreiro (OAB 293212/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP), Vanessa Castilha Manez (OAB 331167/SP), Antonio Ricardo Labonia Vieira (OAB 330659/SP), Driele Carolina Nogueira Campos (OAB 346483/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Jonathan Florindo (OAB 136105/MG), Edite Gomes de Lima (OAB 346932/SP), Thais de Lima Polatto (OAB 350571/SP), Fernando Cotta Ornellas (OAB 73428/MG), Poliana Andrea Cavichioni Gomes Badia (OAB 259891/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Bruno Gonçalves Ribeiro (OAB 263339/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Debora Diniz Endo (OAB 259086/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Rodrigues Coutinho (OAB 283716/SP), Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB 264441/SP), Noe Aparecido Martins da Silva (OAB 261753/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 266865/SP), Soraia Cristiane Raial (OAB 267554/SP), Mauricio Miranda Chester (OAB 269928/SP), Julio Cesar Calheiro dos Santos (OAB 270361/SP), Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB 274699/SP), Vitoria Lucia Ribeiro do Vale Palma (OAB 301980/SP), Luiz Antonio Ribeiro (OAB 79271/SP), Janssen Hiroshi Murayama (OAB 119278/RJ), MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (OAB 19015/BA), Luis Renato Ferreira da Silva (OAB 24321/RS), CHARLES KENDI SATO (OAB 21060/PR), LUCIANA SOUZA FANTE (OAB 23610/PR), Bernardo de Paula Salles (OAB 150528/MG), Walter Ivan Santos Silva (OAB 353059/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), VANESSA BEATRIZ FONTES (OAB 130206/MG), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Lucas 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Vieira Mendes (OAB 226474/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP)