PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
8 min de leitura
Processo 1021917-75.2017.8.26.0224Processo 2159071-14.2017.8.26.0000Processo 2022040-15.2018.8.26.0000Processo 2014680-29.2018.8.26.0000Processo 2007368-02.2018.8.26.0000 Antonio Neto de LimaBellagio Empreendimentos e Participações LtdaEmerenciano, Baggio e Associados - Advogados o que atua em tal feito.Câmara de Souza
Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 38186: Defiro o pedido de BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Servirá o presente de mandado de cancelamento do bloqueio referente a AV9 da matrícula 79061 do 2º CRI de Guarulhos, decorrente destes autos falimentares, nº 1021917-75.2017.8.26.0224, em razão da arrematação. Caberá ao arrematante o protocolo. No que tange a indisponibilidade constante da AV 10, inseirda pelo TRT da 2º Região, inserido no CNIB, decorrente do processo 01088004620015030313, caberá ao arrematante comunicar que houve arrecadação em falência e posteriorior arrematação do imóvel, para fins de levantamento da restrição, diretamente perante o Juízo que atua em tal feito. 2- Fls. 38212: Ante a inércia de Itaú, recolha o arrematante diligência de oficial de justiça, em cinco dias. Com a juntada, expeça-se mandado de intimação de Itaú, para remoção da restrição referente ao veículo arrematado, PLACA : EJY5326, sob pena de desobediência. 3- Fls. 38222: Trata-se de terceiro já baixado no histórico de partes e representantes. Oportunamente, remova-se o nome do patrono do SAJ. 4- Fls. 38223/38226: Ciência sobre a remoção dos restrições nos veículos de placa DPF-0836, DPF-0829, DPF-0817 e DPC-3832, por parte de Bradesco. 5- Fls. 38227: O MLE já foi emitido. Com a notícia do pagamento, servirá o presente de ofício para apresentação pelo administrador judicial perante o Banco do Brasil, para fins de obtenção dos extratos bancários para início do novo rateio. O administrador judicial deverá considerar que, quanto aos mandados de levantamento com TED devolvida e com divergências, o valor permanece depositado na conta judicial. 6- Fls. 38231: Cumpra-se o v. acórdão, devendo ser observado que o recurso interposto por Banco Bradesco, autos nº 2159071-14.2017.8.26.0000, teve o provimento negado. Fixo o prazo de cinco dias para que Bradesco comprove ter depositado em conta judicial vinculada a estes autos o valor pertinente às amortizações reputadas indevidas de valores a serem restituídas, com as respectivas atualizações. Na inércia, a Massa Falida deverá ajuizar ação para obter a restituição. 7- Fls. 38340: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 38341 e seguintes, proferido no agravo de instrumento interposto por CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. Deverá ser observado que a questão em discussão era anterior a convolação da recuperação judicial em falência, autos nº 2022040-15.2018.8.26.0000. 8- Fls. 38560: Cumpra-se o v. acórdão, proferido no recurso interposto por Banco do Brasil, autos nº 2014680-29.2018.8.26.0000. 9- Fls. 38736: Cumpra-se o v. acórdão, proferido no recurso interposto por Banco Bradesco S/A, autos nº 2007368-02.2018.8.26.0000. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público, pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)