Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Agravo de Instrumento nº 2176660-43.2022.8.26.0000. Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato …

Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Agravo de Instrumento nº 2176660-43.2022.8.26.0000. Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº de origem: 0039821-75.2018.8.26.0100 Agravante: Nome da Parte Selecionada> Excelentíssimo Senhor Desembargador, Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Trata-se de ação movida por João Lourenço Rodrigues da Silva em face de Empreendedora Associação de Construção Comunitária Santa Luzia e outro. Trata-se o presente de incidente de cumprimento de sentença, movido por João Lourenço Rodrigues da Silva em face de Construtora Mendes Pereira Ltda e Associação de Construção Comunitária Santa Luzia, no qual, após determinada a arrematação de bem, noticiado que o mesmo fora expropriado frutiferamente pelo MM. Juízo da 36ª Vara Cível, ao qual encontram-se vinculados os valores obtidos com a hasta pública. Assim, este Juízo deixou de assinar o auto de arrematação com a consequente autorização de levantamento do depósito judicial aqui realizado. Em sequência, proferida decisão em que este Juízo consigna que caberia ao exequente valer-se dos meios próprios, junto ao concurso de credores promovido pela MM. 36ª Vara Cível, para satisfação do seu crédito relativo à penhora, decisão face a qual interposto o presente agravo de instrumento. Por fim, com fincas no entendimento adotado anteriormente, mantida a decisão proferida nestes autos, até o recebimento de comunicação oficial acerca do definitivo julgamento do presente recurso. Era o que me cumpria informar, e permaneço à disposição para eventual complementação. Valho-me da oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de consideração e apreço. Sendo o que considerei necessário destacar, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Providencie-se a imediata remessa da presente decisão que servirá de OFÍCIO de informações ao Egrégio Tribunal. Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Excelentíssimo Relator Desembargador Dr. MOREIRA VIEGAS. 5ª Câmara de Direito Privado Do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Carolina Ramalho Gallo (OAB 202402/SP), Cleber Luiz Moreno Pereira (OAB 267095/SP), Edmeia Vieira de Sousa Rodrigues da Silva (OAB 278920/SP), Luciane João Moreno Pereira (OAB 285250/SP), Jose Maria Franco de Godoi Neto (OAB 309334/SP), Paloma Nunes da Silva Andrade (OAB 318083/SP)