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Processo 0000673-84.2001.8.26.0510 artigo 1artigo 10, § 3ºLei nº 11.101/2005 12/03/201004/08/201422/10/202012/11/202018/11/2020
Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls. 4720 (item 6), defiro o levantamento do valor de R$ 133.846,78 (correspondente à 40% da remuneração do administrador judicial), em favor do Dr. Fábio Mônaco Perin, OAB/SP 96.953: expeça-se alvará de levantamento de acordo com o Comunicado CG nº 257/2020, observando-se os dados apresentados no formulário de fls. 4639, tal valor deverá ser resgatado da conta 900113698595 (fls. 4608), sem acréscimo de juros e correção. Fls. 4727 ss: ciência às partes e demais interessados acerca da retificação da lista apresentada pelo administrador judicial. Fls. 4731: anote-se a penhora no rosto dos autos, cientificando o administrador judicial por meio de publicação via D.O.E., para as providências cabíveis Tendo em vista o contido na certidão retro, intimem-se, por meio de carta AR, as Fazendas Municipais de Santa Gertrudes e Cordeirópolis acerca do edital de credores já homologado (fls. 4593), bem como acerca da lista de pagamento apresentada (fls. 4627/4638 e 4727/4728), para, se o caso, apresentarem impugnação no prazo legal. Após o prazo recursal, defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos fls. 4607/4616 (Agência Fórum nº 5553-0, 1 - Conta Judicial nº 900113698595, valor total de R$ 885.575,06 ; 2 - Conta Judicial nº 2100113698652, Parcela 01, Depósito efetuado em 12/03/2010, no valor de R$ 17.508,88 ; 3 - Conta Judicial nº 2500113698619, Parcela 01, Depósito efetuado em 12/03/2010, no valor de R$ 122,03 ; 4 - Conta Judicial nº 3000113698645, Parcela 01, Depósitos efetuados em 12/03/2010, no valor de R$ 578.967,57; 5 - Conta Judicial nº 3300113698626, Parcelas 01, 02, 03 e 04, Depósitos efetuados em 12/03/2010, no valor total de R$ 1.652.071,23 ; 6 - Conta Judicial nº 3300106234073, Parcela 01, Depósito efetuado em 04/08/2014, no valor de R$ 250.045,06; 7 - Conta Judicial nº 4000124242590, Parcela 01, 02, 03 e 04, Depósitos efetuados em 22/10/2020, 12/11/2020, 18/11/2020 e 21/01/2021, no valor total de R$ 110.554,81 e 8 - Conta Judicial nº 4900108225903, Parcelas 01, Depósito efetuado em 06/07/2017, no valor de R$ 508,63), em favor dos credores trabalhistas descritos na lista de pagamento de fls. 4629/4638 e retificação de fls. 4727/4728, observando-se os dados bancários e valores ali indicados (sem acréscimo de juros e correção). Desnecessária nova intimação da Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal de Rio Claro. Com a certidão do transcurso do prazo recursal (inclusive em relação as Fazendas Municipais de Cordeirópolis e Santa Gertrudes), servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Banco do Brasil, nos termos do artigo 1.112, § 3º das NSCGJ (providenciando a escrivania o encaminhamento, devidamente instruído com cópia de fls. fls. 4629/4638 e retificação de fls. 4727/4728). Após o cumprimento, deverá a Instituição Bancária comprovar nos autos o cumprimento da determinação. Fls. 4733 ss: deverá a credora distribuir habilitação de crédito, a ser realizado por peticionamento inicial, por dependência ao processo principal, devidamente instruído com os documentos necessários ao conhecimento do pedido (COMUNICADO CG nº 218/2019). Fls. 4735: as contas para crédito devem ser informadas diretamente ao administrador judicial, a fim de não tumultuar o processo o processo principal ; ciência ao administrador. Fls. 4693, Fls. 4727 ss e Fls. 4736 : caso os créditos tenham sido habilitados oportunamente, deverá a parte solicitante, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação nestes autos principais, informando o número correspondente a cada habilitação de crédito; por outro lado, caso os valores ainda não tenham sido adequadamente habilitados, fica a subscritora cientificada que deverá distribuir o pedido em conformidade com o COMUNICADO CG nº 218/2019, ocasião que deverá comprovar documentalmente o direito de seus clientes. Ficam os credores, que não providenciaram oportunamente a habilitação de seu crédito, cientificados que perderão o direito a eventuais rateios já realizados, na forma do artigo 10, § 3º da Lei nº 11.101/2005. Relativamente aos valores reservados (fls. 4627/4628), certifique a escrivania nas habilitações correspondentes, especialmente no que refere-se ao que possui penhora no rosto dos autos. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Wilson Bento (OAB 51948/SP), Mauro Alcides Zuppi da Conceicao (OAB 27823/SP), Jose Antonio Escher (OAB 35917/SP), Francisco Gullo Junior (OAB 36838/SP), YOITI NACAGUMA (OAB 43488/SP), Lourival Vieira (OAB 48257/SP), Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Jose Martins de Lara (OAB 52967/SP), Davilson dos Santos Rebello (OAB 59417/SP), Vandete Dorante Cagnin (OAB 63707/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Fernanda Mazzoni Bomfim Martins (OAB 204508/SP), Luciano Sartori Firmino (OAB 183420/SP), Müller da Cunha Galhardo (OAB 184800/SP), Graziella de Munno Nunes (OAB 185243/SP), André Bettoni (OAB 197010/SP), Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Maria Carolina de Medeiros Redi Ferreira (OAB 237868/SP), Carlos Miguel Viviani (OAB 20921/SP), Marta Cristina Nogueira (OAB 215652/SP), Gerson Castelar (OAB 229238/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP), RUI DOUGLAS MINATEL (OAB 179535/SP), Carlos Henrique da Silva (OAB 277846/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP), CAIA MAURA QUEIROZ CAETANO MALAMAN (OAB 273994/SP), Jose Eduardo de Souza (OAB 91331/SP), João Marcio Barboza Lima (OAB 278290/SP), Valquiria Carrilho (OAB 280649/SP), Christian Cesar Menegon (OAB 282994/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP), Sergio Leme (OAB 71761/SP), JOAO CARLOS COSTA LEITE (OAB 83851/SP), Carlos Gou Nakaguma (OAB 73409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonio de Lima (OAB 78764/SP), Paulo Fernando Bianchi (OAB 81038/SP), Otto Carlos Cerri (OAB 82648/SP), Jeronymo Bellini Filho (OAB 90959/SP), Joao da Costa (OAB 85781/SP), Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB 86767/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP), Adagilsa Andrade Ramos (OAB 90372/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Katia Cristina Macedo (OAB 127401/SP), Marcio Tadeu de Marchi (OAB 116636/SP), Ricardo Bruzdzensky Garcia (OAB 119709/SP), Mara Isa Mattos Silveira (OAB 124184/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Marcio Renato Surpili (OAB 127332/SP), Wagner Losano (OAB 116312/SP), Jose Lopes de Azevedo (OAB 128156/SP), Silvana Caetano Gomes Ferreira (OAB 128852/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edson Amarildo Boteon (OAB 131699/SP), William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Carlos Roberto da Silva (OAB 134624/SP), Walter Bergström (OAB 105185/SP), Renata Patricio B Mesquita (OAB 100340/SP), Juraci Fernandes da Penha (OAB 103449/SP), Guilherme Aparecido Brassoloto (OAB 104266/SP), Jesus Papini (OAB 104611/SP), Maria Aparecida Figueiredo Silva (OAB 104640/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Walter Eduardo Tieppo (OAB 105921/SP), Dimas Falcao Filho (OAB 108104/SP), Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Viviane Marangoni Temple Damari (OAB 178941/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Nilton Nacaguma (OAB 154505/SP), Francisco Adilor Tolfo Filho (OAB 156534/SP), Luís Eduardo Prado (OAB 158572/SP), Frederico Antonio da Costa (OAB 159249/SP), Claudio Lourenco Franco (OAB 145208/SP), Carlos Alberto Pedrini Camargo (OAB 166971/SP), Alessandro Ricardo Mazzonetto (OAB 170707/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Márcio de Almeida (OAB 174247/SP), Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Adilson Perpetuo Bega (OAB 134669/SP), Helenita de Barros Barbosa (OAB 140867/SP), Marcelo Ruli (OAB 135305/SP), Juarez Sanfelice Dias (OAB 137196/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Gustavo Martins Pulici (OAB 140582/SP), Enio Hespanhol (OAB 144132/SP), Katia Amelia Rocha Martins de Souza (OAB 140870/SP), Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB 142247/SP), Fabiana Queiroz (OAB 143186/SP), Marcia Silva Rodrigues de Oliveira (OAB 143220/SP), Mauricio Jose Junchetti (OAB 143842/SP)