Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão exarada às fls. 8095/8097, na qual foram def…

Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão exarada às fls. 8095/8097, na qual foram deferidos pedidos de fls. 8017/8018 e 8076/8077. Fls. 8101/8102: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, Leiloeiro Oficial, juntou edital de leilão e demais documentos em fls. 8103/8106. Ciente. Fls. 8108/8110, 8118/8119 e 8120/8121: edital de leilão eletrônico. Fls. 8116: Ministério Público opinou para que os pedidos de habilitação de crédito devam ser desentranhados e autuados em apartado para o regular processamento. Acolho. Determino o desentranhamento dos autos dos pedidos de habilitação, devendo os peticionantes proceder ao necessário para o regular processamentos do pedido que deve ser feito de forma apartada aos autos principais. Fls. 8124/8125: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, Leiloeiro Oficial juntou retorno das intimações e edital de leilão em fls. 8126/8140. Ciente. Fls. 8145/8149: MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL informou resultado do leilão e apresentou propostas feitas aos lotes 02 e 03. Fls. 8152/8157: Síndico opinou pela expedição da Carta de Arrematação e outras medidas aplicáveis à espécie em relação as propostas apresentadas. Opinou também pela homologação das propostas apresentadas em relação aos Lotes 02 e 03, intimando os proponentes e por fim, requereu que fosse mantida como Leiloeira a empresa Mega Leilões Gestor Judicial. Acolho. Homologo as propostas apresentadas em relação aos Lotes 02 e 03. Intimem-se os proponentes, Oxy Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Vilson Alves Feitoza para que procedam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da homologação/intimação, o depósito judicial do sinal de 25% (vinte cinco por cento) que deverá atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo por termo inicial o mês de abril de 2022 e o termo final a data do efetivo pagamento do saldo remanescente, cujo critério também deverá ser aplicado em relação às parcelas do saldo Remanescente. Sem prejuízo, intime-se Oxy Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., também para recolher a Diligencia de Oficial de Justiça. Recolhido o valor, determino a expedição do Mandado de Constatação e seu efetivo cumprimento, em caráter de urgência. Defiro nova tentativa de alienação para o lote 01 (apartamento 103), por meio de leilão. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, observada a ressalva contida no item 2 abaixo, a ser conduzido pela leiloeira Mega Leilões Gestor Judicial. Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para cada um dos imóveis; (i) o primeiro, no mínimo, pelo valor de avaliação; (ii) o segundo pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por qualquer preço. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, email ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC. Fls. 8161: Ministério Público opinou pelo acolhimento de fls. 8152/8157. Fls. 8163/8164: ALBINO BELASQUE MORENO e VERA DE FREITAS BELASQUE requereram a expedição de um novo Alvará, para retificação do Alvará Judicial n.º 540/2002, para constar o endereço do apartamento, como sendo n.º 802, ao invés de 81-A, com base no Laudo Pericial. Juntados documentos de fls. 8165/8211. Diga o Síndico, após o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)