Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 7777/7778 e 8033 (últimos decisões) 1) Fls. 7779/7780; 7790; 7791/7792; 7803/7804; 781…

Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 7777/7778 e 8033 (últimos decisões) 1) Fls. 7779/7780; 7790; 7791/7792; 7803/7804; 7813; 7822; 7823/7824; 7825/7826; 7827/7828; 7890; 7891/7892; 8011; 8021/8022; 8023, 8025; 8026, 8131/8132; 8133/8134; 8153/8154 (petição de credores - informando dados bancários): Ciência ao AJ, contudo, indefiro a expedição de mandado de levantamento. Os pagamentos dos créditos consumeristas estão sendo feitos por ofício ao Banco do Brasil, nos autos do incidente 1111294-70.2019.8.26.0100. Nos demais casos, os credores deverão aguardar oportuno rateio. 2) Fls. 7814/7816 (petição de Rafael Barbosa Silveira requerendo a retificação de seu crédito): Manifeste-se o AJ. 3) Fls. 7829/7932 (petição da AJ): (i) Ciência aos credores; (ii) Fls. 7.631/7.633 - Embargos de Declaração opostos por Jorge Luiz Gualberti Martins da Rocha; Fls. 7894/7897 (petição de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA, ex-diretor da falida, reiterando os termos do embargos): Recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. O teor dos embargos de declaração demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Conforme apontado pelo administrador judicial e documentos obtidos pela JUCESP, ficou comprovado que as empresas foram incorporadas pela IMBRA S.A. anteriormente ao decreto de falência, com exceção somente da empresa RF Distribuidora e Comércio de Produtos Ltda. (atual denominação de IMBRA Distribuidora e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.), mas cujo sócios eram as empresas IMBRAPAR Participações Societárias S.A. e IMBRA S.A. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão, tal como fora lançada. (iii) Ciência ao credor Itamar Adriano Borges: Contudo, pela análise do protocolo de fl. 7771, é possível observar que a via escolhida pelo credor foi equivocada, não respeitando o Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Motivo pelo qual, se presume que a distribuição na forma de peticionamento intermediário foi rejeitada pelo cartório. 4) Fl. 7845 (petição de Thiago de Carvalho Pradella): Manifeste-se o AJ. 5) Fl. 7893 (petição da AJ requerendo autorização para o descarte imediato dos documentos pela empresa Iron Mountain do Brasil Ltda. - incorporadora de Recall do Brasil Ltda), atual responsável pelo seu armazenamento e guarda, a fim de evitar maiores custos para a massa falida) 8047/8068 (petição de Iron Moutains): não havendo manifestações em contrário, autorizo o descarte. 6) Fl. 8026 (petição de Carlos Alberto Pauletto); Fl. 8035 (manifestação do M.P); 8042/8044 (petição de Luzia Carlos dos Santos); Fls. 8045/8062 (procuração pedido de sucessão)8128/8129 (petição de Vanessa Regina da Silva); Fl. 8076 (impugnação de crédito de Débora Marques Martins); 8128/8129 (petição de Vanessa Regina da Silva); 8155/8180 (petição da Defensoria Pública); 8181 (petição de Spread Teleinformática): : Ao AJ. 7) Fl. 8040; 8063; 8069; 8079/8127 (ofícios): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 8) Fl. 8077 e 8130 (petição de WÁLLACE ELLER MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS): Indefiro, pois não se trata de ação condenatória, em que cabe ao magistrado fixar honorários de sucumbência em favor da parte vencedora, e, sim, de falência decretada. Indefiro a suspensão, eis que não se trata de ação de rito comum, em que são partes apenas a SABESP e a falida. Int. Advogados(s): Shirley Correia Frederico Morali (OAB 276355/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Henrique Tafuri de Oliveira (OAB 267455/SP), Alberto Fideyoshi Iha (OAB 267590/SP), Alexandre de Carvalho Conceição (OAB 269469/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jairo Salvador de Souza (OAB 258380/SP), Raphael Araujo da Silva (OAB 273688/SP), Caroline Nitto Fernandes (OAB 276522/SP), Fernando Pereira Alqualo (OAB 276210/SP), Juliana Ferreira (OAB 277916/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Juliana Haidar Alvarez dos Anjos Ribeiro (OAB 272916/SP), Alcindo Pacheco de Medeiros Junior (OAB 269496/SP), Denise Martins Moretti (OAB 259655/SP), Luís Eduardo Veiga (OAB 261973/SP), Emerson Moreira (OAB 261611/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mirian Aparecida Gibertoni (OAB 259238/SP), Rafael Thomas Schinner (OAB 258383/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Rogério Marin (OAB 264028/SP), Ana Carolina Vivanco (OAB 256806/SP), Vanessa Martins Silva (OAB 267001/SP), Luiz Roberto Barbosa dos Santos (OAB 261926/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Débora Daniel Tunes Forgerini (OAB 267109/SP), Priscila Conceição Felix Collaço (OAB 290324/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Mario Adair Rodrigues (OAB 287600/SP), Gustavo Padovan de Oliveira (OAB 287056/SP), João Valdir Lopes (OAB 289187/SP), Jander Dauricio Filho (OAB 289767/SP), Valdomiro Vitor da Silva (OAB 285985/SP), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), Patricia de Souza Munhoz (OAB 291992/SP), Jairo Souza dos Santos (OAB 292120/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Patrick Sampaio Paiva (OAB 292839/SP), Gilson Sene Rodrigues (OAB 293064/SP), Maria Jose da Silva (OAB 275749/SP), Maria Aparecida Dias de Azevedo Montilha (OAB 282350/SP), David Carvalho Martins (OAB 275451/SP), Adriana Grangeiro da Costa Lopes (OAB 278450/SP), Anselmo Lima dos Reis (OAB 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