Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente manifestação das partes, conforme certidão retro, tenho a digitalização dos autos c…

Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente manifestação das partes, conforme certidão retro, tenho a digitalização dos autos como de acordo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir provas novas. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. (Republicando decisão de fls. 518 para constar advogados do requerido) Advogados(s): Francisco da Silva (OAB 199564/SP), Edemir Rhein (OAB 47663/SP)