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Processo 0038089-06.2018.8.26.0053 artigo 6º
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Diretor do CAF, responsável pelo cumprimento da ordem, para a comprovação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se apurar em esfera própria o descumprimento da decisão judicial. Esta decisão servirá de ofício e poderá ser encaminhado pelo interessado, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. Intime-se.