Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 449/450: Foram opostos embargos de declaração em face da sentença de fls. 441/445, com alegação da existê…

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 449/450: Foram opostos embargos de declaração em face da sentença de fls. 441/445, com alegação da existência de suposta omissão na decisão, a qual não teria apreciado pontos destacados pelo Embargante, notadamente quanto a existência de coisa julgada no título executivo judicial. Manifestação da parte embargada às fls. 459/460. Recebo os embargos, dada sua tempestividade. Contudo, inadequada a via recursal eleita pela Embargante para discussão proposta, uma vez que a parte categoriza como omissão o que na realidade se traduz em reexame de fundamentação jurídica da decisão. E tal pretensão deverá ser efetuada por via própria perante instância competente. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios. Intimem-se.