Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 4044/4345: intimem-se as Fazendas Nacional e Estadual para manifestarem-se acerca d…

Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 4044/4345: intimem-se as Fazendas Nacional e Estadual para manifestarem-se acerca da proposta apresentada pelas recuperandas. 2) Fls. 4346/4348: o administrador judicial juntou tabela às fls. 4461, que demonstra a pendência de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Intime-se a recuperanda para efetuar o pagamento do valor atrasado. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta vinculada a este feito. 3) Fls. 4410/4437: ciente do relatório. 4) Fls. 4442/4446: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, não se verifica contradição na decisão de fls. 3034, que indeferiu o pedido do embargante para exclusão do quadro geral de credores. Nota-se que o embargante, na verdade, requer a reforma da decisão, o que não se mostra viável em sede de embargos de declaração. Saliente-se, no entanto, que a não exclusão do crédito não mantém a instituição financeira credora. Com o adimplemento do crédito por terceiro, este se sub-roga na dívida, passando a ser o credor. Assim, ausente contradição, não acolho os embargos de declaração e mantenho a decisão impugnada tal como proferida. 5) Fls. 4455/4462: Designo Assembléia Geral de Credores, a ser realizada de forma virtual, para o dia 12.08.21 (1ª convocação) e 19.08.21 (2ª convocação), com início às 15:00 horas. Publique a serventia o edital (fls. 4463/4467) para convocação dos credores. A presente decisão serve como ofício. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, com urgência. Intime-se o administrador judicial, por e-mail. Int. Advogados(s): Deivid Charles Ferreira dos Santos (OAB 312200/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Micherleyde Carvalho Faria (OAB 323092/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Erico Galvão dos Santos (OAB 298767/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Ricardo Aparecido de Assunção (OAB 372404/SP), Maria de Fátima Francisco de Carvalho (OAB 382230/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Pollyanna Serrao Botelho Almeida (OAB 175157/RJ), Biscaldi Bueno Sociedade de Advogados (OAB 12205/SP), Nilton Machado Junior (OAB 65935/MG), Rodrigo Kalache de Paiva (OAB 85399/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 121350/RJ), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Diala Cristiane F dos S Bezerra de Oliveira (OAB 222730/SP), Reginaldo Pedro Barboza (OAB 214906/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Cassio Drummond Mendes de Almeida (OAB 224136/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Renee Wajsberg (OAB 139162/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sirlene Aparecida Teixeira Scocato Teixeira (OAB 224490/SP), Sergio Roberto Scocato Teixeira (OAB 227216/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tiberio Graco Ayres Lerias (OAB 231689/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jose Pinheiro Franco Filho (OAB 69070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP)