Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. (1) Indefiro pedido de ofício à CETIP e BOVESP uma vez que esses órgãos são abrangidos pela…

Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. (1) Indefiro pedido de ofício à CETIP e BOVESP uma vez que esses órgãos são abrangidos pela pesquisa SISBAJUD, já realizada a fls. 98/100. (2) Não localizados valores para garantia da execução, determina-se a penhora de 30% dos créditos eventualmente existentes em favor do executado igreja mundial do poder de deus - CNPJ nº 04.415.583/0001-47, por meio de empresas administradoras de pagamentos Warren Brasil, Guia de Bolso, Urbe-Me, Yubb, Mercado Livre, Payleven, UolPagseguro, Cielo, Stone, RedeCard, Nuconta Nexoos, Riplle, SumUP, Getnet, Bidu, Neon, Banco Next, Hipercard, Movile pay, Stelo, Toro Investimentos, Creditas, Meliuz, PicPay. Destaque-se que o percentual aplicado, em princípio, não obstrui a execução do objeto social do executado (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento). Tratando-se de penhora de crédito, observar-se-á o artigo 855, CPC, intimando-se as administradoras abaixo listadas, para que não paguem ao executado, colocando à disposição deste juízo, (30)% dos recebíveis destinados à empresa devedora até o limite de R$ 2.173.861,39, atualizado em ago/21 (até a data do efetivo depósito judicial), devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (débito e crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, sob pena de não se exonerar da obrigação (856, § 2º, CPC). A impressão desta decisão servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)