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Processo 1008579-80.2018.8.26.0068Processo 1013665-95.2019.8.26.0068 Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida s Roccas de destacamento de percentual deVara do Trabalho de Barueri para 23/04/2021
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a decisão de fls. 10737/10738. 2. Com a expedição do ofício à Jucesp, intime-se a recuperanda para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos em 15 dias. 3. Fls. 10743, 10744, 10753/10755, 10756/10758, 10759/10761, 10762/10763, 10766/10767 e 10768/10769: Ciência à recuperanda dos dados bancários dos credores. Advirto os credores, no entanto, para que cumpram o plano de recuperação no tocante à informar os dados bancários diretamente ao e-mail da recuperanda, se abstendo de juntar os dados no processo, sendo certo que as incessantes juntadas não trazem utilidade prática e vão de encontro à celeridade processual. 4. Cumpra Elevadores Atlas Schindler Ltda o procedimento correto para impugnação de crédito, conforme manifestação do Administrador de fls. 10746 itens 4 e 5. 5. Indefiro o pedido de levantamento pelo credor Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida, que deverá observar o plano de recuperação e aguardar o oportuno rateio entre os credores da mesma classe, sendo incabível tratamento diferenciado entre tais. 6. Fls. 10747 item 11: Intime-se Prolease Locação de Bens Ltda, na pessoa do advogado, bem como a recuperanda, para que se manifestem sobre o pedido de Sociedade de advogados Rocca, Stahl e Zveibil Sociedade de Advogados de destacamento de percentual de 14,6% do valor do crédito em virtude de cessão parcial. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri para, em resposta à mensagem eletrônica datada de 23/04/2021 (fls. 10609/10611 destes) que encaminhou a Certidão para Habilitação de Créditos Trabalhistas em favor de Danilo Furlani Cabral, solicitar seja o credor Danilo Furlani Cabral intimado a providenciar a distribuição da Habilitação de Crédito por dependência a este Recuperação Judicial. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Promova a Serventia o encaminhamento através do endereço eletrônico de fls. 10609/10610. 9. Sobre a petição de Banco Desenvolve de fls. 9976/9977: Acolho a manifestação do Administrador e mantenho a decisão de fls. 7397/7398 que deferiu a venda da máquina de moldagem plástica marca Pavan Zanetti, dada a existência de outros bens disponíveis que se enquadram na descrição do bem alienado fiduciariamente ao Banco, atenta ao fato de que não se trata do mesmo bem alienado fiduciariamente ao Banco Desenvolve. Ainda, conforme observado pelo Administrador, o Banco optou por não executar a garantia no Processo nº 1008579-80.2018.8.26.0068, onde foram penhorados outros ativos da recuperanda. Assim, indefiro o pedido do Banco por não vislumbrar sua pertinência, e mantenho a decisão de fls. 7397/7398. 10. Sobre o pedido de venda dos seguintes bens do ativo não circulante, elencados no item 21 de fls. 10749, decorrido o prazo de 10 dias para impugnações ou discordâncias pelos credores, defiro a venda dos bens, quais sejam: 01 Moinho Granulador Horizontal Seibt MGHS 7,5/320 LRX, n 17, SERIE A3/13 7,5 CVM OEB 08MM, VCS CICLONETE, 220, cujo valor da unidade conforme Nota Fiscal 5437 emitida em 2013 é de R$ 27.277,78 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito reais); 01 Moinho Granulador Horizontal Seibt MGHS 7,5/320 LRX, n 18, SERIE A3/13 7,5 CV PEN 08MM, VCS CICLONETE, 220, cujo valor da unidade conforme Nota Fiscal 5578 emitida em 2013, com valor da unidade de R$ 27.277,78 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito reais); 01 Moinho Granulador Horizontal Seibt MGHS 7,5/320 LRX, n 21, SERIE A3/13 7,5 CVM OEB 08MM, VCS CICLONETE, 220,cujo valor da unidade conforme Nota Fiscal 5224 emitida em 2013 é de R$ 27.277,78 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito reais), e 01 Moinho Granulador Horizontal Seibt MGHS 7,5/320 LRX, n 47, SERIE A3/13 7,5 CV PEN 08MM, VCS CICLONETE, 220, cujo valor da unidade conforme Nota Fiscal 5224 emitida em 2013, com valor da unidade de R$ 27.277,78 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito reais). 11. Verifica-se que as alienações não representam risco aos credores com eventual dilapidação patrimonial, sem falar, como já dito, que a empresa possui grande quantidade de maquinários ociosos conforme vistorias realizadas pelo Administrador (fls. 7282 item 07). 12. Fica a Recuperanda intimada para que apresente plano de pagamento dos créditos trabalhistas, o qual deve prever a expectativa de recebimentos com a alienação de bens, de valores provenientes de outras ações e rateio dos valores já disponíveis, em 15 dias. 13. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Douglas Yuiti Stephano (OAB 313770/SP), Asiel Rodrigues dos Santos (OAB 276753/SP), Cleber Ricardo da Silva (OAB 280270/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Gilson Rodrigues Dantas (OAB 282819/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Valerio Pereira de Araujo (OAB 297492/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Gutemberg Teixeira de Araujo (OAB 314345/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Camila Barreto da Silva (OAB 314968/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Rafael da Silva Stogar (OAB 318123/SP), Vanessa Biral Zancanaro (OAB 319831/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP), Rafael Pires Ricardo (OAB 325730/SP), Joilson Souza de Jesus (OAB 327229/SP), Andre Luiz Lima da Silva (OAB 328933/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Levi Lisboa Monteiro (OAB 86072/SP), Evaldir Borges Bonfim (OAB 95692/SP), Renato Soares (OAB 95828/SP), Tania Maria Gianini Valery (OAB 98104/SP), Mariusa Pires Ricardo (OAB 98380/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Aparecido Alexandre Valentim (OAB 260713/SP), Vitor Crispim Costa (OAB 270963/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Ricardo da Silva Modesto (OAB 263691/SP), Gabriela Maria Aparecida da Silva (OAB 258726/SP), Leila Calsolari Estefani de Souza (OAB 264531/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Emerson Fabiano Belão (OAB 276294/SP), Deyse de Fatima Lima (OAB 277630/SP), Rosana de Cassia Faro E Mello Ferreira (OAB 79778/SP), Nayara Rodrigues da Silva (OAB 406572/SP), Aniberto Alves Rosendo (OAB 379826/SP), Edison Evangelista de Jesus (OAB 382721/SP), Nathalia Aparecida Martins Jorge (OAB 388187/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Giselio Bispo dos Santos (OAB 388111/SP), Bruno dos Reis Vanzelli (OAB 390127/SP), Luciana Miranda da Silva (OAB 388897/SP), Julio Cesar Barroso de Souza (OAB 392639/SP), Ricardo de Oliveira (OAB 399409/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP), Eliana Martins (OAB 407206/SP), João Victor de Almeida Branco (OAB 407599/SP), Jairo Barcelos Negreiros (OAB 409517/SP), Gabriela de Almeida Lima (OAB 411869/SP), Igor Rubens Martins de Souza (OAB 412053/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Rafael Santos Pena (OAB 416477/SP), Rosiene Rodrigues Moura Lima (OAB 434138/SP), Marcus Vinicius Kasten Bauer (OAB 38814/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Deranildo Alves de Souza (OAB 360944/SP), Wagner Aparecido Rodrigues (OAB 336596/SP), Felipe Antonio Andrade Almeida (OAB 339661/SP), Marcia Alves Siqueira Barbiero (OAB 343381/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Lucas Messiano Bortolato Pernas (OAB 352240/SP), Thuanny Pereira (OAB 353883/SP), Ronaldo Ferraz de Araújo (OAB 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