Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Decido. 1 Quanto ao pleito deEbersonCarlos Costa às fls.7.572/7.573 e documentos 7.574/7.577, defir…

Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Decido. 1 Quanto ao pleito deEbersonCarlos Costa às fls.7.572/7.573 e documentos 7.574/7.577, defiro o pedido com o fim de autorizar a reexpedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, para determinar o cancelamento dos bloqueios contidos sobre os imóveis registrados sob as matrículasnºs113.460, 113.471 e 113.472, nos exatos moldes da decisão de fls. 4.823. Neste sentido, determino à Z. Serventia que expeça os ofícios específicos referentes a cada matrícula conforme nota de exigência e devolução apresentada às fls. 7.574. No mais, anote, também, a Z. Serventia o cadastramento do patrono Lucas Sampaio Santos,inscritona OAB/SP nº 271.048. 2 -Quanto ao pleito deCarmem Raquel FerrazBorsoiàs fls.7.590/7.591e documentos 7.592/7.593, defiro o pedido com o fim de autorizar a reexpedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, para determinar o cancelamento do bloqueio contido sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 113.458, nos exatos moldes da decisão de fls. 7.549/7.550. Assim, atente o referido Cartório ao fato de que este juízo tem competência funcional e absoluta restrita a algumas matérias conforme normas de organização judiciária, e assim sendo, por força da competência do juízo universal da falência estes autos foram distribuídos a este juízo, conforme constata-se às fls. 7.079. A presente decisão tem força de ofício, cujo protocolo perante oCartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/ SP fica a cargo da interessada, acompanhado da cópia de fls. 7.079 e das demais cópias que se fizerem necessárias. 3 No mais, quanto ao pedido deJoão Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros de fls.7.596/7.597 e reiterações de fls.7.344/7.348 e fls. 7.416/7.420, por força da decisão quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2124506-58.2016.8.26.0000, defiro o pedido de levantamento referente aos depósitos judiciais efetuados pelo Senhor Leiloeiro Sodré Santoro às fls. 6.797/6.804, sobre a determinação de restituição de suas comissões pelo desfazimento das arrematações ocorridas em 17/12/2008, dos imóveis matriculados sob osnºs118.803, 118.804 e 118.805 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, cujos comprovantes constam da devolução de fls. 7.244/7.251. 4 Quanto ao pedido deDerliBetiFutemade fls.7.598/7.600, para a expedição da Carta de Arrematação do Lote nº 11, consistente no apto nº 108 da Rua Santo Amaro, nº 383, Bela Vista, São Paulo, SP, matriculado sob o nº 120.895 no 4º CRI de São Paulo, observada a Cota Ministerial de fls. 7.602/7.604, determino ao Síndico que apresente relatório circunstanciado dos feitos nº 0199299-81.2002.8.26.0100 e nº 0237936-91.2008.8.26.0100, uma vez que, opinou pelo aguardo do julgamento definitivo dos embargos que ainda correm em autos físicos. 5 Por fim, indefiro o pleito de Antoine AbdulMassihAbd,DerliBetiFutemae Abd Consultoria Tributária Ltda de fls. 7.605/7.608, pois, ainda em observância ao Parecer Ministerial verifico que não houve interposição de recurso da decisão que indeferiu a devolução da comissão do leiloeiro, restando preclusa a questão. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 08 de abril de 2021. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)